Jornal Oeste

Assessoria Uma medida aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal pode reprimir os casos de violência sexual contra a criança e adolescente no país. A CPI aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia e estabelece pena de prisão de 16 a 30 anos para quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. Além disso, a proposta estabelece que o condenado não terá direito à progressão de pena e ao regime semi-aberto ou aberto. A proposta ainda caracteriza o crime de manipulação lasciva, que consiste em manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. Nesse caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada e a pena será de dois a oito anos de prisão, mais multa. A venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes também foi incluída na lista de crimes hediondos. O projeto de lei ainda estabelece pena de dez a 14 anos de prisão para o crime de estupro contra criança e para quem cometer atentado violento contra criança. Para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono a pena estabelecida da proposta varia de três a oito anos de prisão. Caso Kaytto: Violência sexual contra garoto choca população de Cuiabá Em Cuiabá, um caso de violência sexual chocou a população. Um garoto de apenas 10 anos de idade foi violentado e assassinado em um terreno baldio a 500 metros do Forum da capital. Kaytto Guilherme Nascimento Pinto desapareceu no dia 13 de abril, quando se dirigia para mais um dia de aula. O corpo do garoto só foi encontrado depois que o homem suspeito de cometer o crime foi identificado. Segundo a polícia, o pedófilo Edson Alves Rufino, que já cumpria pena em regime semi-aberto por um crime semelhante, cometido em 1.999. Edson foi preso na noite do dia 17, quatro dias depois do desaparecimento do garoto, em um ônibus com destino a Campo Grande (MS). Ao ser preso, Edson levou os policiais até o local do crime, onde o corpo havia sido deixado. O acusado disse à polícia que já conhecia o garoto, pois trabalhou como servente de pedreiro em uma obra no condomínio onde o menino morava com a família. Ele disse ainda que chegou a pintar o escritório do pai da vítima. Em depoimento, o suspeito disse que pegou o menino em um ponto de ônibus e para persuadir o jovem ofereceu uma carona de moto até o trabalho do pai do menino. No caminho, o suspeito inventou que precisava pegar um outro capacete que estaria escondido no matagal onde o garoto foi encontrado. O preso vai responder por homícidio, ocultação de cadáver e ato libinoso. A investigação da polícia revelou também que Edson já havia sido condenado a 46 anos de prisão por violentar e matar a pauladas um garoto de oito anos em Primavera do Leste ( cidade distante a 231 quilômetros de Cuiabá). Após cumprir nove anos de pena, foi beneficiado com a progressão de regime, onde passou para o sistema de albergado. Edson está preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O pai de Kaytto participou de uma das audiências da CPI. Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), que preside a comissão, o caso de Kaytto é emblemático por se tratar de um crime que foi cometido por um indivíduo que deveria estar preso. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), antes de ser votada em plenário.