Jornal Oeste

Rafael Costa MIDIANEWS O juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, decidiu na quarta-feira (5) remeter ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a apreciação do inquérito policial que apura crime de estelionato supostamente praticado pelo ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá) e atual deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT). A investigação é referente ao episódio da Cooperlucas, que teria desviado mais de R$ 200 milhões, mediante operações fraudulentas com empréstimos do Governo Federal e ações financeiras, envolvendo da agência do Banco do Brasil de Lucas do Rio Verde e a cooperativa de crédito. O magistrado alertou que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o declínio da competência com base no fundamento da Súmula 702, do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo aponta que "a base da competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça Comum Estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau". O despacho destaca, ainda, que o investigado, atualmente, é deputado estadual e goza de foro privilegiado por prerrogativa de função, o que, diante da suspeita de crime federal, leva à necessidade de o inquérito ser apreciado pelo TRF. Denúncias O "Escândalo da Cooperlucas", como passou a ser conhecido o caso, começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2001, a partir de uma denúncia feita pelo empresário Pedro Pereira. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, dando conta de que produtores rurais emitiram, com a colaboração da empresa Coagril (Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda.) e Safrão Armazens Gerais, conhecimentos de depósito sem a existência de produtos agrícolas, conseguindo de maneira fraudulenta junto ao Banco do Brasil de Lucas do Rio Verde financiamento para plantio agrícola. Na lista dos envolvidos estão o então prefeito do município, Otaviano Pivetta, e seu irmão, Adriano Xavier Pivetta, ex-prefeito de Nova Mutum, que também é acusado de participação na Máfia das Sanguessugas, esquema que desviava dinheiro da Saúde Pública, por meio de ambulâncias superfaturadas adquiridas com emendas parlamentares.