Jornal Oeste

Da Redação O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, com competência para apreciação dos casos originados em violência doméstica e familiar, aplicando a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), foi indicado para participar da 10ª Conferência Internacional Bienal da Associação Internacional de Mulheres Juízas – AIMJ, sob o título Desafios da Justiça em um Mundo em Mudança, que vai acontecer entre os dias 11 a 15 deste mês, em Seul – Coréia do Sul. A indicação do magistrado cacerense foi feita pela Desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, encarregada das relações internacionais da IAWJ/Brasil, e por outras militantes pelos direitos humanos da mulher, em face de sua atuação no combate à violência doméstica que vai além dos limites das lides forenses, pois busca a viabilização do enfrentamento dessa forma de violência através de uma estratégia em Rede multidisciplinar. Com relação a sua participação na conferência, o juiz afirma que atuará no painel relativo às Edificação de Políticas Públicas em prol dos direitos humanos das mulheres, ocasião em que trocará experiências com magistradas e magistrados, que vivenciam o problema, em outros países. “A violência doméstica e familiar, que faz inúmeras vítimas mulheres e crianças, é um problema a ser enfrentado pelos seres humanos – homens e mulheres, e não somente pelas mulheres. A experiência adquirida na Vara Especializada levou-me a conclusão de que a melhor forma de se combater essa vil forma de violência é a operação em Rede, onde inúmeros parceiros, de várias profissões, estarão unidos com um único objetivo: o respeito à igualdade de gênero e dignidade do ser humano. Em outras palavras, é a efetivação de políticas públicas, organizando as atribuições e competências de organizações governamentais e não governamentais, para, de forma concatenada, prestarem serviços, preventivos, repressivos e de proteção e assistência, às vítimas e pessoas envolvidas com essa violência”, disse Fidelis. A experiência da Rede de atenção especial à mulher vítima de violência, que está sendo desenvolvida em Cáceres, já foi mencionada no VIII Encontro das Primeiras Damas e Gestoras Municipais de Mato Grosso, realizada no final de 2009 e no I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso, no mês de março deste ano, o que levou outros municípios a buscarem a implantação da estratégia em Rede, tais como, Nossa Senhora do Livramento, Sorriso e Sinop, além de despertar interessa da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. “Esse bom exemplo que vem de Cáceres, na aplicação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, será por mim enfocada na Conferência de Seul”, concluiu o juiz Geraldo Fidelis. Na Conferência na Coréia serão apresentadas experiências das juízas e juízes que atuam na proteção dos direitos humanos das mulheres e pela igualdade de gênero, e terá a participação das magistradas Navanthem Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas e Sang-Hyun Song, Presidente da Corte Penal Internacional (CPI), e haverá tradução simultânea para os idiomas inglês, francês, espanhol e coreano. Entre os brasileiros presentes estarão a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, membro da Corte Internacional de Justiça, em Haia, além de outros magistrados e magistradas. A AIJM A Associação Internacional de Mulheres Juízas (AIMJ) é uma organização sem fins lucrativos, com mais de 4.000 membros dentro de todo o sistema jurídico, em mais de 90 países. Desde seu começo em 1991, a AIMJ tem reunido mulheres juízas com origem em distintos sistemas legais que compartilham o compromisso pela igualdade da justiça e da lei. A AIMJ reconhece que as mulheres juízas estão em uma posição única para avançar os direitos da mulher, através do sistema judicial, para proteger e capacitar as mulheres através de todo o mundo. Por meio de programas inovadores de educação judicial e da colaboração mundial, a AIMJ esta trabalhando para avançar os direitos humanos, erradicar a discriminação baseada em gênero e obter que as Cortes de Justiça sejam mais acessíveis. Os membros da AIMJ operam sobre a premissa de que, com o exercício de formação de liderança e união, poderão ser catalizadores para a transformação social. Com o estabelecimento de um diálogo entre juízas e juízes de todos os níveis e tipos diferentes de Cortes, os membros da AIMJ compartilham suas experiências e de seus melhores métodos sobre a violência e discriminação das mulheres, o seqüestro internacional de crianças e preconceitos nas Cortes contra a mulher.