Jornal Oeste

ALEXANDRE APRÁ O vereador Antônio Fernandes (PSDB) se mostrou irritado com a ausência de jornalistas e empresários da comunicação na audiência pública reaizada nesta segunda-fera (3), na Câmara Municipal de Cuiabá, para tratar do projeto de lei apresentado pelo tucano que prevê a obrigatoriedade de blogs e sites de notícias exigirem o cadastro de internautas para a postagem de comentários. O polêmico projeto enfrenta resistência, principalmente por parte de jornalistas e empresários da comunicação eletrônica. Na avaliação da maioria dos donos de sites e blogs, o projeto de Fernandes fere princípios constitucionais e a liberdade de expressão. Para o jornalista Ramon Monteagudo, dono do site MidiaNews, o projeto do tucano é desnecessário, já que existem mecanismos judiciais, nas esferas cível e criminal, para quem se sentir lesado por algum comentário ofensivo publicado pelos sites. “Como o MidiaNews não publica comentários ofensivos, a aprovação ou não do projeto não mudará nada”, explicou Monteagudo, em entrevista ao Diário. Além disso, na opinião dele, a proposta mostra a falta de foco e sintonia da Câmara, que deveria cuidar dos problemas que, realmente, preocupam e afligem a população. "Infelizmente, na Câmara de Cuiabá, o que vale não é a qualidade, mas a quantidade. O vereador Antonio Fernandes já deu provas suficientes de que sua atuação prima pela apresentação de projetos inúteis. O cadastro de internautas é uma aberração, um disfarce para a censura, por parte de um político que não aceita a liberdade de expressão e é alvo constante de críticas dos cidadãos pela atitude inconveniente como homem público", completou o jornalista Antônio de Souza, editor-geral do MidiaNews. Para o jornalista Fabio Pannunzio, dono de um blog que leva o seu nome, o projeto do vereador Antônio Fernandes representa uma “pequena estupidez”. Para ele, o parlamentar pretende legislar sobre algo que já é regulado pela Constituição Federal, além de jurisdicionar bem além das fronteiras do município. “Faria muito mais sentido - ou faria algum sentido - se o tal cadastro visasse regular a destinação de verba publicitária a blogs que são clientes ou fornecedores do Poder Público, por exemplo. O vereador poderia prever regras de transparência na veiculação de mídia pública, por exemplo. Caso contrário, é tão inócuo quanto tentar legislar sobre a venda de terrenos na lua”, comentou Pannunzio, que também exerce o cargo de repórter especial da TV Band, em Brasília. O jornalista Claudio Moraes, editor do jornal e site “O Documento”, também se mostrou contra a iniciativa do parlamentar. "Ao invés de promover uma ditadura explícita, o pseudoparlamentar deveria se atentar a assuntos que aflingem diretamente o cotidiano da cidade, como por exemplo o trânsito caótico e a ausência de políticas públicas de saúde e educação", pontuou o jornalista. A jornalista Flavia Borges, editora do blog-site RD News, lembrou que os sites também possuem a ferramente de localização do IP, endereço eletrônico de computadores, para a localização de comentários anônimos. Para ela, há outros assuntos muito mais importantes para se debater no âmbito da Câmara de Cuiabá. “Enquanto cidadã, acredito que há problemas mais graves em nossa Capital e que merecem maior empenho do nobre parlamentar. Como editora do site, entendo que o projeto é mais uma maneira de tentar calar a sociedade”, diz Flavia Borges. Antonio Fernandes, por sua vez, criticou a ausência dos jornalistas na audiência pública realizada para discutir a apresentação do projeto. “É lamentável não ver nenhum representante sequer dos sites e blogs, com exceção do jornalista Parmenas, do secretário de Comunicação de Cuiabá, Flávio Garcia, do seu adjunto, César de Moraes. Na hora de criticar o projeto é muito fácil, mas na hora do debate, fogem, preferem ficar com suas verdades absolutas. Isso não é fazer jornalismo”, afirmou o vereador, lembrando que todos os veículos foram comunicados e convidados previamente sobre o evento. Jornalista responsável pela política de comunicação da Capital, Flávio Garcia destacou que existe sim a necessidade de um controle sobre os comentários, que por muitas vezes são uma afronta à democracia. “É claro que os veículos são regidos pela Lei de Imprensa, que existe a liberdade de expressão, são direitos do cidadão, mas é preciso ter responsabilidade”, disse. O também jornalista César de Moraes, que já militou em jornais e foi gerente da Radiobrás em Cuiabá, acredita que é necessário sim ter um controle mais rígido sobre os comentários. “É preciso ter um acompanhamento mais rigoroso dos comentários, pois muitos são de má fé. É muito fácil atirar a pedra sem mostrar a cara. Eu entendo que o projeto de lei é uma forma de moralizar e acabar com os aventureiros”, pontuou. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e Mato Grosso (OAB) e ex-procurador geral do município, o advogado Ussiel Tavares elogiou a iniciativa do vereador Antônio Fernandes, que inicia em Cuiabá um debate que deve ganhar proporções nacionais. “Gostaria de lhe cumprimentar vereador, pois essa matéria é de extrema importância e deve ser discutida em também e prioritariamente no Congresso Nacional. Muitas pessoas cometem crimes pela internet, mas ficam impunes, pois não existe uma forma eficiente de controle. Nos comentários são a mesma coisa, já acompanhei muitos comentários que são crimes, calúnia, injúria, difamação, mas ficam sem punição justamente pela falta de controle”, observou. Tavares levantou um ponto importante sobre o projeto, sugerindo ao vereador Antônio Fernandes que o encaminhe para a OAB para que seja analisado minuciosamente, exaurindo todas as possíveis pendências legais. (Com assessoria)