06/05/2009 - 00:00
Câmara autoriza parcelamento de dividas do INSS deixadas por Ricardo Henry
Por Jornal Oeste
Assessoria/PMC
Através da Lei n. 2.174 de 30 de abril de 2009, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura Municipal de Cáceres a parcelar débitos juntos ao INSS, deixados pela gestão anterior relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007.
O montante da dívida junto a Previdência gira em torno de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Além do INSS, a administração anterior aumentou dívidas da prefeitura, como é o caso de R$ 7,6 milhões de reais de restos a pagar (diversos credores), e mais precatórios judiciais. A Rede Cemat também cobra aproximadamente R$ 5 milhões de reais, sendo que dessa dívida a administração do ex-prefeito Ricardo Henry cancelou empenhos de mais de R$ 2,6 milhões.
A atual administração procura agora celebrar um acordo de parcelamento da dívida com a Rede Cemat, mas nos valores que estão empenhados.
No caso dos empenhos anulados feito pela antiga administração Henry o caso deverá ir para a justiça, já que é crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal deixar dívidas para outro prefeito e ainda cancelar ou anular empenhos como fizeram.
“O desafio de colocar a casa em ordem é grande, mas será vencido. A população pode ficar tranqüila que em breve a prefeitura estará proporcionando bons serviços”, disse o prefeito Túlio Fontes, que reúne semanalmente os secretários para discutir os problemas e tem trabalhado com muita intensidade para solucionar pendências da gestão anterior.