Jornal Oeste

LIGIANI SILVEIRA Assessoria/Sefaz-MT O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e a equipe técnica da Sefaz participam, nesta segunda-feira (26.04), de um encontro de orientação a produtores rurais de Cáceres e região sobre o regime de Estimativa Antecipada para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O evento será realizado às 19h30, no auditório do Sindicato Rural de Cáceres, localizado na Acrimat, na Avenida Santos Dumont, s/n. A realização da palestra foi solicitada pelo Sindicato Rural do município. O regime de Estimativa Antecipada é voltado para operações acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para prestações de serviços acobertadas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A sistemática foi regulamentada pelos Decretos 2223/09 e 2309/09. Na estimativa por operação, todas as modalidades de reduções são afastadas para aplicar-se a redução média, ou seja, a ideia é substituir as múltiplas espécies de redução por uma única redução. A Estimativa Antecipada tem como principais objetivos: simplificação, eficiência e celeridade no lançamento; neutralidade sobre a carga tributária, sem aumento ou redução; e redução das despesas administrativas dos profissionais contábeis e contribuintes. Na ocasião, a equipe técnica da Sefaz explanará também sobre o diferimento do ICMS para as operações internas. “O evento tem como finalidade estreitar a comunicação e a relação da Sefaz com os cidadãos-usuários dos serviços fazendários, de modo a auxiliá-los na utilização desses serviços”, afirma o secretário Edmilson dos Santos. O encontro é organizado pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac), em parceria com o Sindicato Rural de Cáceres. Mais informações: (65) 3223-4717 (Agência Fazendária de Cáceres) ou (65) 3223-2111 (Sindicato Rural de Cáceres).