Jornal Oeste

MIDIANEWS O juiz da Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Rodrigo Curvo, suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), o pregão eletrônico 007-09, pelo qual o DAE (Departamento de Água e Esgoto) contratou por R$ 33,7 milhões o consórcio Águas de Várzea para "gerenciar" o orgão. A informação é do site O Documento. A liminar concedida pelo magistrado foi com base num mandado de segurança protocolado pela empresa Nortec Engenharia, Consultoria e Saneamento Ltda. Com a decisão do juiz, a Prefeitura de Várzea Grande está impedida de homologar o resultado do certame, que possibilitaria o consórcio formado pelas empresas de São Paulo, GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, de São Paulo, e Consmotran Saneamento e Construções Ltda, recém-criada na Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso) e com sede em Rondonópolis, de faturar R$ 550 mil por mês no orgão. Em seu despacho, o magistrado pede explicações da prefeitura num prazo de 10 dias. A Nortec moveu a ação em março contra o pregão eletrônico, alegando uma série de vícios no edital de licitação. Uma das falhas apontadas foi o pedido de um programa de computador, que só o Consórcio Águas de Várzea conseguiu desenvolver a tempo. Outro fator de ilegalidade na licitação é que ela não poderia ser feita por meio de pregão eletrônico presencial. O correto seria a realização de uma Concorrência Pública diante dos valores dos serviços pestados.