Jornal Oeste

Assessoria Abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades em Cuiabá O Presidente do Instituto de terras do Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, participou da abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades, na manhã dessa quinta-feira (15.4), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O Intermat faz parte do Conselho Estadual das Cidades (CEC) e juntamente com outros órgãos estaduais, possui diversas ações na consolidação da Política de Desenvolvimento Urbano (PNDU) de Mato Grosso. O presidente citou diversas ações do Intermat, entre elas o programa de regularização fundiária urbana “Tequenfim”, desenvolvido pelo Intermat, em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e também a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e que está possibilitando milhares de famílias mato-grossenses a segurança de morar em um imóvel escriturado. “Essa é uma preocupação do Governo do Estado, garantir segurança jurídica ao proprietário, além de favorecer a inclusão social da população mais carente”, explicou Afonso. Em Mato Grosso, mais de 42 mil famílias de cerca de 40 municípios, estão sendo atendidas pelo programa “Tequenfim” do Governo do Estado. “Dessas, mais de 35 mil já receberam o título de propriedade”, informou Afonso. Por meio de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Intermat e cinco prefeituras, 8.710 lotes serão regularizados. São 2.166 em Alto Paraguai, 1.850 em General Carneiro, 3.094 em Rondonópolis, 1000 em Salto do Céu e 600 lotes da zona rural de Cuiabá. São 450 no distrito de Nossa Senhora da Guia e 150 lotes no Aguaçú. Afonso informou ainda que está em andamento a regularização fundiária em Cuiabá, Juscimeira, Juína, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Rio Branco, Nova Brasilândia, Paranatinga e Planalto da Serra. Convênios O Intermat firmou dois convênios com o Ministério das Cidades, totalizando 35.984 lotes para regularização, num total investido de R$ 7,429 milhões. No primeiro convênio firmado com o Ministério das Cidades, reconhecido como sendo modelo para o país, serão regularizados 10 mil lotes em 12 municípios de Mato Grosso, um investimento de R$ 1,713 milhão. No segundo, outras 18.150 unidades habitacionais construídas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em 141 municípios. O valor do convênio é de R$ 3,908 milhões. Outros 7.834 lotes de ocupações informais serão regularizados também em Cuiabá, num total de R$ 1,808 milhão. Afonso explicou que as fases de um processo de regularização fundiária podem levar meses. Primeiro é feito a pesquisa fundiária, caracterização do assentamento, mobilização e sensibilização da comunidade, cadastramento dos ocupantes, licenciamentos nos órgãos técnicos competentes, aprovação do loteamento pela prefeitura, registro mobiliário e abertura da matrícula no cartório, definição do instrumento de regularização (se a outorga será gratuita ou onerosa), elaboração das peças técnicas, elaboração dos títulos, entrega dos títulos e registro do título no cartório pelo beneficiado. Caso Jauru Afonso citou o caso da colonização do município de Jauru (420 km a sudoeste de Cuiabá), e informou que o Governo do Estado juntamente com a prefeitura de Jauru vai regularizar a situação dos ocupantes das áreas urbanas. “A empresa colonizadora abandonou os moradores e há anos eles esperam uma solução”, explicou. Segundo o presidente, o Governo do Estado, por meio do Intermat, vai fazer o georeferenciamento do perímetro urbano de Jauru, o levantamento topográfico dos lotes e o cadastramento das famílias que ocupam as áreas. “Após esses procedimentos que chamamos de “peças técnicas”, vamos juntamente com a prefeitura, encaminhar os processos à Defensoria Pública e requerer o uso capião, através de um termo de autorização, assinado pelo Intermat, Governo do Estado e Prefeitura, tornando o documento hábil para se ter a titularidade e o domínio da área pelos moradores atuais. A colonização do território que abriga o município de Jauru começou nos primeiros anos da década de cinquenta. Neste período a Companhia de Terras Sul Brasil adquiriu área de 250 mil hectares, no município de Cáceres, entre os rios Guaporé e Jauru. Em 1953, Francisco Ângelo Montalar e outros membros da família adquiriram terras e instalaram-se na região. Estas terras foram divididas e numerada em quatro glebas de 1 a 4. Uma das partes formou a área urbana de Jauru, que primeiro foi nomeada de Gleba Paulista, posteriormente alterada para Cidade de Deus. Por fim, lhe deram a denominação de Jauru.