Jornal Oeste

JORNAL EXPRESSÃO Ocupantes da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) negociam uma saída pacífica para execução do mandado de reintegração de posse, previsto para os próximos dias. Eles querem a retirada dos moradores de forma gradativa e o comprometimento da direção da Administradora da ZPE de que serão reembolsados pelas benfeitorias que fizeram durante o tempo em que permaneceram no local. A proposta será apresentada, nas próximas horas, pelo advogado Eduardo Sortica. A expectativa, no entanto, é de que o embate será resolvido pela Justiça. Presidente da AZPE, engenheiro Adilson Reis, diz que “não cabe nenhum ressarcimento porque a área é pública com fins específicos”. A defesa dos ocupantes confirma o que foi constatado pelo Estudo de Situação realizado pela Polícia Militar. Na área de 247 hectares existem 26 lotes ocupados, com casas de alvenaria, criação de gado, suínos, aves e hortifrutigranjeiros. “Os ocupantes não vão oferecer nenhuma resistência” garante Sortica acrescentando que “entendemos a importância da ZPE para o desenvolvimento da região. Porém, queremos apenas que sejam reembolsados os valores das benfeitorias porque se estão ali é porque foram autorizados pela AZPEC” afirmou. Os valores a que se refere o advogado ultrapassam a casa de R$ 2,5 milhões. Os ocupantes vão propor, conforme o advogado, que o despejo ocorra paulatinamente. Ou seja: retirados primeiros os que estiverem localizados nos locais onde serão edificadas as primeiras obras de infra-estrutura. Posteriormente, com o avanço das obras e a instalação de novas empresas, as demais famílias vão saindo gradativamente. “Seria uma forma dos moradores ganharem tempo” sugere Sortica. Essa forma de acordo, conforme o advogado, já teria sido conversado, inclusive, com o comando da Polícia Militar, que aguarda apenas, a ordem governamental para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. “Já mantivemos contato com o comando da Polícia Militar propondo esse acordo” revela. Por outro lado, a perspectiva é de que o caso seja decidido na Justiça. O presidente da Administradora da ZPE, engenheiro Adilson Reis, disse que “a ação judicial ganha pelo governo não dá direito a nenhum tipo de ressarcimento porque a área é publica e com fins específicos”. Reis observa que, os ocupantes podem homologar o pedido. Porém, a AZPE não tem autonomia para resolver problemas dessa natureza. “Nada impede de que eles façam esse acordo. Mas, não a AZPEC não tem autonomia para resolvê-lo. A área é do governo. Mesmo assim iremos encaminhar a proposta ao governo”. O governo do Estado tem pressa na retirada dos moradores para dar início às obras de infraestrutura da ZPE sob pena de expirar o prazo determinado pelo governo federal que é de 6 de junho, e, conseqüentemente, o projeto caducar. O comando da PM prevê uma semana de trabalho e desgaste da tropa para retirada dos ocupantes. O trabalho para cumprimento da ordem deverá durar uma semana e causar desgaste a tropa assinalou Evangelista acrescentando que “não está descartado o pedido de reforço policial da capital”. A atribuição da polícia será garantir a segurança dos oficiais de justiça e também dos ocupantes durante a ação. Acredito que não haverá resistência por parte dos moradores. Porém, por medida de precaução deveremos solicitar apoio policial da capital, afirmou.