Jornal Oeste

Assessoria O governador Silval Barbosa sancionou nesta segunda-feira (12) a lei número 9.338, de autoria do deputado Dr. Antônio Azambuja, que torna de utilidade pública estadual a ACOVALE – Associação dos Criadores de Ovinos do Vale do Guaporé. Criada em 15 de setembro de 2005, a entidade tem trabalhado arduamente na capacitação dos produtores da região e através da realização de palestras, cursos de criação e de gastronomia ovina, entrega de animais e intensa divulgação, a associação conseguiu ampliar o número de produtores. O principal fruto deste trabalho veio no ano de 2009, quando foi lançada a pedra fundamental do FrigOvinos, primeiro frigorífico de ovinos da região, que surgiu pela necessidade dos criadores associados de um local para abater seus animais. O título de utilidade pública é uma concessão para sociedades civis, associações ou fundações constituídas no país, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Portanto, a entidade não precisa ser filantrópica ou beneficente para obter o título de utilidade pública. Para o deputado Azambuja, ‘esse reconhecimento garante que é uma entidade séria e competente e permitirá que a associação receba apoio do estado em suas ações, especialmente no lançamento do frigorífico. É uma oportunidade de ampliar os trabalhos na expansão da ovinocultura’. O título pode ser concedido pelos três níveis de governo; municipal, estadual ou distrital e federal, não obrigando o poder público a oferecer qualquer favor à entidade, pelo fato de reconhecer seu mérito social. Para a concessão do título exige-se que a organização tenha personalidade jurídica, que esteja em efetivo funcionamento, prestando serviços desinteressados à comunidade e que os seus dirigentes, de qualquer cargo deliberativo, não sejam remunerados.