Jornal Oeste

Jonas da Silva Os vereadores e prefeitos de Mato Grosso serão chamados ao desafio de legislar e auxiliar a administração das cidades do Estado com ações de desenvolvimento durante o 1º Encontro de Vereadores de Mato Grosso, a ser realizado na quinta-feira e sexta-feira (7 e 8), no Centro de Eventos do Pantanal. O encontro é realizado pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e conta com apoio do Sebrae/MT, Governo do Estado, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Assembleia Legislativa, Unic e Banco do Brasil e União dos Vereadores do Brasil. A expectativa da direção da Ucmmat é que 800 vereadores participem do encontro. O superintendente do Sebrae/MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, um dos palestrantes do evento, no dia 7, às 15h45, diz que a empreitada que as autoridades têm que enfrentar é a criação pelo Executivo e aprovação pelos legislativos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma coletânea com três tipos de legislação (Lei Complementar federal 123/2006, LC 127/2007 e LC 128/2008) que confere tratamento diferenciado a este tipo de empresa. Mas que para ter validade e resultado prático nos municípios precisa de uma versão municipal. Atualmente 13 (Alta Floresta, Colíder, Matupá, Tangará da Serra, Sapezal, Alto Taquari, Arenápolis, Campo Verde, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Nortelândia, Rosário Oeste e São José dos Quatro Marcos) dos 141 municípios de Mato Grosso dispõem de lei sancionada. A lei, explica José Guilherme, é oportuna quando se inicia novo mandato e com o cenário da crise financeira, com tempo hábil de os prefeitos e legisladores a aprovarem neste ano e acompanharem seus efeitos já a partir de 2009. "Como representantes políticos, a Lei Geral é causa a ser assumida pelos nossos vereadores em todos as cidades. A lei é a melhor solução e tem tudo a ver com as necessidades dos municípios", convoca vereadores para a importância do assunto. O presidente da Ucmmat, vereador Aluizio Lima Pereira, assinala que o evento é um momento único para a capacitação e troca de experiências de todos os parlamentares municipais, devido à extensão de temas e palestrantes diferenciados seriam de difícil acesso aos vereadores em situação normal. "Estamos trazendo palestrantes nacionais e do Estado que são profundos conhecedores de temas como gestão pública, legislação eleitoral, controle e fiscalização de recursos públicos, ética na política, finanças e gastos públicos, formação do legislador municipal, entre outros assuntos", afirma Aluizio Pereira. José Guilherme lista pelo menos 10 vantagens para os municípios que aprovarem e implantarem a lei geral (VEJA QUADRO), com impacto em todos os setores da vida do cidadão, como na saúde, educação, segurança e na própria melhoria de receita para as administrações municipais. Ele cita que a lei federal já prevê, por exemplo, que nas compras governamentais há preferência de aquisição pela micro e pequena empresa nas licitações de até R$ 80 mil. A iniciativa faz o dinheiro circular dentro da própria cidade e evita que prestadores de serviços de fora do município retirem recursos públicos de uma determinada região. "As compras governamentais mexem em todos os setores da atividade econômica em um município. Há benefício para toda a sociedade com geração de emprego, renda e com mais recolhimento de impostos", enumera. Além de José Guilherme, proferem palestra no encontro o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo; o secretário de Fazenda, Éder Moraes; o ex-secretário de Fazenda, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Valter Albano; o prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz; o cientista político, professor Alfredo da Mota Menezes; o presidente da União dos Vereadores de São Paulo, vereador Sebastião Misiara; o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e o deputado federal Homero Pereira; o juiz da Comarca de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon e os senadores Serys Slhessarenko e Mão Santa (PI). Por que os municípios devem apoiar a micro e pequena empresa? Maior atração de investimentos Aumento da base de arrecadação Acesso à inovação e tecnologia Desenvolvimento local Maior estímulo à cultura empreendedora Geração de emprego e renda Possibilidade de redução da criminalidade Alívio da rede pública de educação e saúde Fixação da renda no município Mais empresas formais Ampliação do quadro de fornecedores para as compras governamentais Dinamização da economia Melhoria da qualidade de vida Fonte: Lei Complementar Federal nº 123 de 14 dezembro de 2006 SERVIÇO: Central de Relacionamento Sebrae/MT - 0800 570 0800 Ascom/Sebrae-MT 65 3648 1261 e 1262