Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Editoria Diante da necessidade de recomposição do seu quadro social, os acionistas da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE), com sede em Cáceres, se reunem hoje, 12, em Cuiabá. A Assembléia Geral será realizada na sede da Federação das Indústrias. Segundo o presidente da Administradora da ZPE, Adilson Reis, a reunião servirá ainda para eleger a nova diretoria executiva da entidade, discutir a integralização de capital e a venda de novas ações. De acordo com Reis, vencida esta etapa, a AZPEC estará pronta para assinar o convênio que permitirá o repasse do governo do Estado para realização das obras para consolidação do projeto. Entre os grandes acionistas estão as construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez, além do próprio governo do Estado e do Grupo Itamarati. Durante audiência pública realizada na no ultimo dia primeiro de março na Assembléia Legislativa, o governador Silval Barbosa, assegurou a liberação de R$ 500 mil para início imediato das obras de infra-estrutura da área. Atualmente existem 13 cartas de intenções de empresas interessadas a se instarem no local. Área A retirada dos moradores que ocupam a área da ZPE, no distrito industrial de Cáceres é questão de dias. O comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) recebeu, no final do mês de março, determinação do governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para atualização do “estudo de situação” visando à imediata execução do mandado de reintegração de posse. O estudo já foi refeito e, conforme o comandante do batalhão, coronel João Evangelista, a polícia aguarda apenas a autorização do comando-geral e apoio logístico para cumprimento da ordem. O governo do Estado tem pressa na retirada dos moradores para dar início às obras de infraestrutura da ZPE sob pena de expirar o prazo determinado pelo governo federal que é de 6 de junho, e, conseqüentemente, o projeto caducar. A área de 247 hectares está ocupada por 26 pequenos produtores. O comando da PM prevê uma semana de trabalho e desgaste da tropa para retirada dos ocupantes. “O estudo de situação constatou que no local existem várias casas de alvenarias, gado, hortaliças e pomares. O trabalho para cumprimento da ordem deverá durar uma semana e causar desgaste a tropa” assinalou Evangelista acrescentando que “não está descartado o pedido de reforço policial da capital” “A atribuição da polícia será garantir a segurança dos oficiais de justiça e também dos ocupantes durante a ação. Acredito que não haverá resistência por parte dos moradores. Porém, por medida de precaução deveremos solicitar apoio policial da capital” afirmou. No estudo de situação encaminhado ao comando-geral da PMMT o coronel Evangelista solicita trabalhadores braçais, ônibus para transporte da tropa e retirada dos moradores, caminhão gaiola para transporte de animais, caminhão “carga seca” para retirada dos móveis e um trator para transporte de máquinas pesadas. “São diretrizes operacionais básicas, tanto para o transporte da tropa quanto para retirada dos ocupantes, animais e móveis”. É a terceira vez em que o comando do 6º BPM realiza o “estudo de situação” da área. As outras vezes, de acordo com o coronel Evangelista, foram realizados em 2008 na administração do então prefeito Ricardo Henry e em 2009 na do atual prefeito Túlio Fontes. Em nenhuma das vezes, conforme o oficial, o trabalho foi executado porque os administradores não bancaram a parte logística do plano. O advogado Eduardo Sortica, representante dos ocupantes da área, está viajando e não foi localizado para falar sobre o assunto. No entanto, as informações são de que, os ocupantes só deixam a área se tiverem as benfeitorias indenizadas pelo governo (JE). História Criada pelo Governo Federal em julho de 1988, a ZPE de Cáceres nunca avançou. Um estudo realizado pela Associação Brasileira das ZPEs, aponta que o empreendimento em Cáceres – assim como das demais ZPEs na região Centro-Oeste - ficaram comprometidos basicamente pelas desvantagens locacionais. Segundo o estudo, a ZPE de Cáceres oferecia precária infra-estrutura econômica e social, era relativamente cara e não oferecia garantias de uma ocupação significativa a curto prazo. O estudo foi mais longe: dizia que as ZPEs do Centro-Oeste dificilmente seriam implantadas se os governos estaduais não assumirem uma postura desenvolvimentista mais decidida, voltada para a criação de condições favoráveis à atração de investimentos”. O estudo lembrou que no Governo de Jaime Campos, em 90, foram tomadas todas as providências preliminares para a implantação da ZPE de Cáceres, tais como projeto de alfandegamento, plano diretor e EIA/Rima. Contudo, aponta que “tais iniciativas não tiveram, todavia, continuidade nos outros governos”. Campos foi sucedido pelo falecido governador Dante de Oliveira. As Zonas de Processamento de Exportação são consideradas áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas industriais voltadas à produção de bens cujos produtos são comercializados exclusivamente no mercado externo. No conceito geral, são criadas em regiões menos desenvolvidas com vistas a reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país. Para efeitos aduaneiros, é caracterizada como zona primária. Recentemente, o governo federal, mudou sua visão em relação as ZPEs, regulamentando-as e calocando-as como sendo de grande importância.