08/04/2010 - 00:00
Som, leva Buffet Casal Garcia assinar ajuste de conduta com a justiça
Por Jornal Oeste
Da Redação
Uma ação do Ministério Público que vinha impedidno a realização de eventos com som ao vivo no Buffet Casal Garcia terminou em um acordo na justiça.
Recentemente a empresária Caroliny Garcia assinou um termo de ajuste de conduta junto com o promotor André Luis de Almeida e o juiz Adauto dos Santos Reis.
Pelo documento, o Buffet fica liberado para realizar eventos com a utilização de som ao vivo e mecânico dentro dos limites estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1522/2000 e da resolução do CONAMAN Nº 01 E 02 DE 1990.
Também ficou estabelecido que a empresa tem um ano para promover as modificações necessárias para comodidade dos clientes e vizinhos.
A ação do MP, faz parte de uma iniciativa para cobrar o cumprimento da aplicação "da Lei do silêncio".
Além do Casal Garcia, outros espaços destinados a festas e eventos estão passando por fiscalização.
A determinação da justiça é para que os estabelecimentos que estejam infringindo a Lei, se adequem sob pena de serem proibidos de realizar eventos.
Para auxiliar o trabalho de fiscalização, a Policia Ambiental disponibilizou o telefone (65) 3223-3542 para receber denuncias.
A empresária Caroliny Garcia afirma que o termo vai possibilitar que o Buffet continue atendendo a seus clientes.
Diante da pressão da justiça, ele afirmou que já trabalhava com a hipotese de se mudar para Cuiabá.