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08/04/2010 - 00:00

Som, leva Buffet Casal Garcia assinar ajuste de conduta com a justiça

Por Jornal Oeste

Da Redação Uma ação do Ministério Público que vinha impedidno a realização de eventos com som ao vivo no Buffet Casal Garcia terminou em um acordo na justiça. Recentemente a empresária Caroliny Garcia assinou um termo de ajuste de conduta junto com o promotor André Luis de Almeida e o juiz Adauto dos Santos Reis. Pelo documento, o Buffet fica liberado para realizar eventos com a utilização de som ao vivo e mecânico dentro dos limites estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1522/2000 e da resolução do CONAMAN Nº 01 E 02 DE 1990. Também ficou estabelecido que a empresa tem um ano para promover as modificações necessárias para comodidade dos clientes e vizinhos. A ação do MP, faz parte de uma iniciativa para cobrar o cumprimento da aplicação "da Lei do silêncio". Além do Casal Garcia, outros espaços destinados a festas e eventos estão passando por fiscalização. A determinação da justiça é para que os estabelecimentos que estejam infringindo a Lei, se adequem sob pena de serem proibidos de realizar eventos. Para auxiliar o trabalho de fiscalização, a Policia Ambiental disponibilizou o telefone (65) 3223-3542 para receber denuncias. A empresária Caroliny Garcia afirma que o termo vai possibilitar que o Buffet continue atendendo a seus clientes. Diante da pressão da justiça, ele afirmou que já trabalhava com a hipotese de se mudar para Cuiabá.
 
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