Jornal Oeste

Jonas da Silva Assessoria Sebrae-MT A agenda integrada de instituições e o apoio a empreendedores pela Prefeitura de Pontes e Lacerda fez o município estar entre os cinco do Estado de Mato Grosso na formalização de Empreendedores Individuais (EIs). Até o dia 29 de março, dos 2.853 registrados nos 141 municípios do Estado desde 7 de fevereiro pelo governo federal, 123 são da cidade. Cuiabá, a capital, tem 521 cadastro e Várzea Grande, com 175, da região metropolitana, lideram os registros. Outras duas cidades grandes de Mato Grosso, Rondonópolis (150) e Sinop (145) estão antes do município. O secretário de Fazenda e Planejamento de Pontes e Lacerda, João Batista de Carvalho, cita a priorização do prefeito Newton Miotto e o esclarecimento sobre os benefícios do Empreendedor Individual como estratégias para o bom resultado inicial. Pelos seus cálculos, a formalidade será ampliada no município nos próximos meses. É que uma cartilha com orientação e campanha de comunicação sobre as vantagens de se formalizar será lançada na cidade nesta terça-feira (6/4), às 20 horas, na Câmara Municipal, com apoio do Sebrae/MT, Banco do Brasil, prefeitura e Associação Comercial e Empresarial. “As pessoas não entendiam as vantagens tributárias e a questão do benefício da aposentadoria do INSS”, avalia o secretário. Ele cita o fato de a prefeitura ter regulamentado já em 2009 a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e ter destinado isenção total de pagamento por dois anos para os alvarás de Funcionamento e Sanitário, mas com fiscalização orientativa mantida. João Batista aponta entre os novos empreendedores em Pontes e Lacerda membros de associações, pequenos produtores rurais e camelôs. “Conseguimos passar pela crise com formalização e abertura de pequenos empreendimentos”, comenta o impacto da crise financeira. O gerente do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) na cidade, João Roberto Porteiro, enumera que a ação no município foi centrada nas vantagens do Empreendedor Individual, com visita a associações, como de mototaxista, feirantes e camelôs. Entre os cadastrados da sua base, informa, a maioria é de vendedores ambulantes, mototaxistas e taxistas. “Temos vendedor que fala que o tempo todo esperava abrir uma empresa e ser legal. Vamos distribuir a cartilha na cidade inteira para divulgar a importância do Empreendedor Individual. No caso de Pontes e Lacerda, o quesito de vantagem a mais para acelerar a informação aos pequenos empresários foi a instalação no ano passado do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) pela Sicme. O espaço tira dúvida dos empresários sobre como ir para a formalidade e tem informações sobre tributos, crédito, entre outros serviços. CRITÉRIOS A figura jurídica de Empreendedor Individual no Brasil passou a valer a partir da Lei Complementar Federal Nº 128/2008, para garantir direitos previdenciários (como aposentadoria) e redução de impostos a empreendedores cujo faturamento anual é de R$ 36 mil. Além do critério financeiro, o Empreendedor Individual tem que trabalhar sozinho ou ter até um funcionário registrado e não ser sócio em outra empresa. O empreendedor tem direito ainda à licença maternidade e auxílio doença. Para ter o benefício, precisa se cadastrar no www.portaldoempreendedor.gov.br . O pequeno empresário paga imposto reduzido (11% do salário mínimo para a Previdência Social – R$ 56,10; R$ 1,00 de ICMS em caso de atividade comercial; e R$ 5,00 a título de ISS, no caso do setor de serviços). Em Mato Grosso, a formalização do Empreendedor Individula é uma atividade incentivada pelo Sebrae, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Junta Comercial, Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Receita Federal, prefeituras e associações comerciais.