Jornal Oeste

Da Redação O desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (23/03), em Brasília. Os conselheiros consideraram procedente a acusação de que o magistrado José Jurandir de Lima utilizou de sua condição funcional "para proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura", ao empregar no próprio gabinete, os filhos Tássia Fabiana de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em cargos em comissão, sem que eles prestassem serviços ao Tribunal. Na sua decisão, o conselheiro Milton Nobre irá encaminhar o processo ao Ministério Público Federal para eventual ressarcimento ao erário. O filho do desembargador, Bráulio Estefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, período em que cursava medicina. Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro em Cuiabá. Já a filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária recebendo sem trabalhar, de março de 2003 a janeiro de 2006, enquanto cursava Comunicação Social em São Paulo, com especialidade em Publicidade e Propaganda, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia rendimentos pelo TJMT. A denúncia só abrangeu os dois filhos do denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Jurandir Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior, na época em que o desembargador era presidente do TJMT, entre 2005 e 2007.