Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Editoria A proibição da pesca do dourado por três anos no rio Paraguai e seus afluentes em Cáceres, estabelecida por uma resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que também limitou a quantidade de pescado a ser transportado por turistas e pescadores amadores, está gerando prejuízos a maioria dos 40 hotéis e pousadas da cidade. A informação é do presidente da Associação Ambientalista, Turística e Empresarial de Cáceres (ASATEC), Cairo Bernardino da Costa. Ele diz que muitos turistas deixaram de vir à Cáceres para ir à Poconé e Barão de Melgaço. Isso ocorre, segundo ele porque a medida adotada em Cáceres, não foi estendida a todo o Estado, como teria sido acordado no momento em que a ASATEC apoiou a aprovação da resolução. "Nós somos a favor da resolução, tanto que defendemos também a redução da cota para pescadores profissionais de 150 kg para 100kg, porém é preciso que ela valia para todo o Estado", argumentou o presidente da ASATEC. Com relação a autonomia do Condema para editar este tipo de resolução, Cairo, disse que se informou no Departamento Juridico da Sema e esse relatou que uma resolução como esta para ter valor deveria ser aprovada pela Câmara dos Vereadores, sancionada pelo prefeitura e publicada em Diário Oficial, o que não foi feito, segundo o presidente da ASATEC, levando a crer que a medida do Condema esteja irregular. Cairo foi mais além e afirmou que apesar de ser restritiva, a resolução de um Conselho Municipal não pode ferir uma Lei Estadual, que hoje não restringe a pesca do dourado e permite a captura e o transporte de 10 kilos e mais um exemplar. "Nós entendemos que esta resolução para ter validade, também precisa ser transformada em uma Lei Municipal para sobrepor a Lei Estadual. Acredito que este é um dos motivos pelo qual a Sema ainda não autorizou a fiscalização desta resolução", explicou. Cairo Bernardino afirmou ainda que a ASATEC está empenhada junto a Sema e ao Consema para que a resolução do Condema seja aplicada em todo Estado. Ele diz que a entidade também defende a instituição do pesque e solte, em todo Estado. "São medidas importantes, mas que não podem ficar restritas à Cáceres, porque penaliza o setor turístico", completa, lembrando que no ano passado o setor foi durante afetado pela prorrogação da piracema, o que colocou muitos empresários de Cáceres a beira da falência. A presidente do Condema, Nelci Longhi, afirmou que a resolução adotada em Cáceres realmente teve o aval da ASATEC. Ele disse explicou que o Condema, cumpriu o que foi acordado na Assembléia que homologou a resolução, e enviou a medida ao Consema para ser estendida a todo o Estado. "Eles criaram uma câmara técnica para apreciar e dar seu parecer. Isso deve ser feito na reunião ordinária mensal prevista para a próxima quarta-feira, 24, em Cuiaba, acrescentou. As duvidas geradas pela resolução, atingiram os órgaos de ficalização. A Policia Ambiental, Sema, Juvam e Ibama, dizem que estão cobrando o cumprimento da medida, mas até o momento não divulgaram nenhuma ação neste sentido.