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12/03/2010 - 00:00

Pesca do dourado está proibida, mas não é fiscalizada em Cáceres

Por Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Editoria A proibição da pesca do dourado por três anos no rio Paraguai em Cáceres, estabelecida por uma resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), ainda gera duvidas entre pescadores e comerciantes. Isto está ocorrendo, segundo apurou a reportagem, porque a fiscalização da proibição não vem sendo feito de forma intensiva por órgãos como a Policia Ambiental, Sema, Juvam e Ibama. Segundo o biólogo Claumir Muniz, uma referência nas questões ambientais relacionadas aos processos reprodutivo dos peixes da bacia do prata, o que pode estar faltando é um engajamento dos órgãos fiscalizadores. "Todos estes órgãos fazem parte do Condema e aprovaram a medida. Eles sabem que a decisão do Conselho tem amparo legal", argumentou acrescentando que a proibição está em vigor e precisa ser fiscalizada por todos os órgãos ambientais. A resolução aprovado no ano passado e que entrou em vigor em primeiro de janeiro, também limitou quantidade de pescado a ser transportado por turistas e pescadores amadores. Ela não poderá ultrapassar a 5 quilos e um exemplar. A proibição vale para o rio Paraguai e seus afluentes. A medida segundo a professora Nelci Eliete Longhi, presidente do Condema, tem objetivo de regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. A resolução é a primeira baixada pelo Condema e tem o apoio de organizações como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Centro de Direitos Humanos e ainda aval do Conselho Municipal de Turismo (Contur. Recentemente, a Associação Ambientalista, Turística, Empresarial de Cáceres (ASATEC), solicitou uma frexibilização na decisão, mas a proposta foi rejeitada pelo Condema. Segundo a presidente do Conselho, a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propõe a suspensão da pesca do dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Nelci Longhi faz questão de explicar que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na região. Entre os mecanismos de fiscalização que estão sendo empregados, Nelci explica que os fiscais estão exigindo nota dos turistas que estão transportando peixes acima da cota. (Colaborou Sinézio Alcântara).
 
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