Jornal Oeste

Assessoria/PMC O prefeito Túlio Fontes estará em Brasília hoje para agilizar a homologação, pelo governo federal, do decretao de estado de emergência, que possibilitrá ao município receber recursos para a recuperação de ruas, pontes e estradas danificadas pelas chuvas do ultimo dia 11, que provocaram um prejuízo estimado em R$ 20 milhões. Fontes aproveitou para esclarecer que a homologação é fudamental para que os atingdios possam reivindicar junto a Caixa Economica Federal o saque do Fundo de Garantia para reposição de móveis e imóveis danificados. Programa A Caixa Econômica Federal lançou o Plano Ação Integrada Caixa para atendimento às famílias, ao setor produtivo e ao poder público dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência. “As equipes das agências da Caixa já estão realizando reuniões com as prefeituras para agilizar os processos de recuperação das cidades afetadas”, anunciou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho. As medidas incluem ações de atendimentos como criação de força tarefa com horário estendido para informações gerais, liberação e pagamento de FGTS, indenizações de sinistros, entre outras, inclusive em ambiente externo à Caixa; reforço das equipes das agências; informações diferenciadas no SAC Caixa (0800.7260101) específico para regiões atingidas; reforço do quadro de engenheiros e analistas para agilização dos procedimentos técnicos: ação estruturada com poder público para diagnóstico da situação e proposição de soluções; orientação na elaboração de projetos; liberação do escalonamento do calendário do Bolsa Família; carência de até seis meses para parcelamento do FGTS. Entre outras ações, a Caixa destinará linhas de créditos habitacional e comercial, em condições diferenciadas, para as pessoas físicas e jurídicas e setor público: financiamento de material de construção, por meio do Construcard Caixa para imóveis rurais; carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional com recursos do SBPE. Já o crédito comercial parcelado poderá ter taxas de juros e prazos diferenciados, além de flexibilização de carência. Estão previstas ainda campanha de arrecadação de donativos nas agências e abertura de contas específicas em nome do poder público com opção de doação automática no auto-atendimento. Os números das contas para doação estarão disponíveis no site www.caixa.gov.br e 08007260101. O plano foi apresentado em reunião realizada na sede da Caixa em Brasília, com a participação de parlamentares e executivos do banco. Serão beneficiados as empresas, trabalhadores e poder público das localidades que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo Decreto 5.113/2004, ou seja: a) Decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela Prefeitura Municipal; b) Reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração; c) Entrega, pela prefeitura, de Declaração de Áreas afetadas à CAIXA; d) Habilitação do trabalhador junto à CAIXA mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima: e) O trabalhador tem 90 dias, após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade/emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque. Os atos mencionados nas alíneas “a” e “b” já foram editados pelas autoridades competentes.