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26/02/2010 - 00:00

Sema não vai fiscalizar supensão da pesca do dourado em Cáceres

Por Jornal Oeste

Da Redação A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), não vai fiscalizar a resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres (Condema), que suspendeu a pesca do dourado por três anos e limitou a cinco quilos e um exemplar, a quantidade de peixe capturado na região do pantanal, especificamente, no rio Paraguai e seus afluentes. A informação é do coordenador do escritório do órgão em Cáceres, José de Assis Guaresqui. Hoje uma fonte do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), afirmou que a resolução de Cáceres será apreciada na reunião ordinária de março. A notícia surge as vésperas da abertura da temporada de pesca que começa na segunda-feira, 1, e é um importante componente da economia da cidade. Já o capitão Rodrigues, comandante da Policia Ambiental na região sudoeste, afirmou hoje que os militares irão cobrar o cumprimento da determinação. Outro orgão que promete seguir as normas do Condema, é o juizado volante ambiental (Juvam). A resolução A resolução que estabelece cota-limite de pesca e a suspensão da captura do dourado foi aprovada em julho do ano passado e começou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano. Ela foi aprovado por unanimidade, em reunião do Condema. Conforme a presidente do Condema, professora Nelci Eliete Longhi, além de órgãos de preservação do meio ambiente, a proposta recebeu apoio de empresas de turismo como a Associação Ambientalística e Turística de Cáceres (ASATEC) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Proprietários de algumas pousadas instaladas ao longo do rio, na região do pantanal, estariam resistentes à iniciativa. Porém, as manifestações não contam com apoio de órgãos e entidades ambientais. A idéia, conforme a professora Nelci Longhi é regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. “Será aplicado o princípio da proteção e precaução ambiental”, afirma explicando que “embora não exista um estudo científico que comprove a redução da população pesqueira nos rios e de que o dourado esteja em extinção é necessário que aplicamos a resolução por precaução”. A presidente do Condema reafirma que a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propõe a suspensão da pesca do dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Longhi faz questão de explicar que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na região.
 
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