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23/02/2010 - 00:00

MP quer construção de unidade para menores infratores na região sudoeste de MT

Por Jornal Oeste

Assessoria Na quinta-feira (25), às 17h, o Ministério Público Estadual (MPE) realizará uma reunião com 11 prefeitos dos municípios da região sudoeste de Mato Grosso e representantes do governo do Estado para discutir a construção de um estabelecimento adequado para o cumprimento de medidas sócio-educativas para menores infratores. A reunião é uma iniciativa das Promotorias de Justiça e do Poder Judiciário das cidades de São José dos Quatro Marcos e Mirassol d´Oeste. De acordo com o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as medidas sócio-educativas devem ser cumpridas em ambiente apropriado. “Hoje, o estabelecimento mais próximo da região está localizado no município de Cáceres, porém, o local está superlotado com a demanda local, sem condições de atender as demais cidades”, disse o promotor, que atua em São José dos Quatro Marcos. Participarão da reunião os prefeitos de dos municípios de Araputanga, Curvelândia, Glória d´Oeste, Indiavaí, Lambari d´Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, além de Mirassol d´Oeste e São José dos Quatro Marcos. O evento ocorrerá no Auditório da Promotoria de Justiça de Quatro Marcos.
 
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