Jornal Oeste

Assessoria De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado, a redução no ICMS sobre a energia elétrica entrará em vigor no dia 1º de maio e de acordo com cálculos do Governo, aproximadamente 100 mil consumidores mato-grossenses serão beneficiados. A redução será de 30% para 27% da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente no fornecimento da energia elétrica, medida que valerá para empresas do ramo do comércio e residências que tiverem consumo superior a 500 quilowatts (kW/h) por mês. A redução foi concedida como uma forma de compensar o reajuste da tarifa, na ordem de 11,75%, em média, anunciado neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, Mato Grosso deixará de arrecadar R$ 17,5 milhões de ICMS por ano. "Contudo, não haverá impacto no planejamento da receita estadual em 2009, ou seja, no equilíbrio fiscal, pois, na Lei Orçamentária Anual (LOA), não foi levado em consideração o reajuste de preço feito pela Aneel", disse o secretário de Fazenda, Eder Moraes.