Jornal Oeste

MARIA BARBANT Assessoria/Sema-MT Entidades ambientalistas não-governamentais interessadas em integrar o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) poderão se inscrever na secretaria do órgão, até o dia 08 de março. No próximo dia 24 de março, das 14 às 17 horas, no Plenarinho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, será realizada a Audiência Pública, para eleição dos novos integrantes. São nove vagas e os eleitos atuarão no Conselho no biênio 2010-2011. O Consema é um órgão colegiado do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIMA) e tem por finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. Também é função do Conselho, no âmbito de sua competência, deliberar sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. Na sua estrutura, o Consema é composto por um Conselho Pleno, Presidência, Assessoria Jurídica, Secretaria, Juntas de Julgamento de Recursos e Comissões Especiais. Fazem parte do Conselho Pleno, instância superior do Conselho, de forma paritária, 09 representantes do Poder Público, 09 representantes da sociedade civil organizada e 09 representantes das entidades ambientalistas não-governamentais. O Ministério Público Estadual (MPE) atua como fiscal da lei, manifestando-se, oralmente ou por escrito, sempre que julgar necessário ou de ofício, quando lhe for facultada a palavra, ou lhe for dada vista em processos. Além desses, outros órgãos e instituições integram o Conselho Pleno, na qualidade de convidados, com direito a voz e voto, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Fundação Nacional do Índio (FUNAI). São de competência do Conselho Pleno do Consema julgar, em última instância, os processos em grau de recurso; debater e votar matérias a ele submetidas; indicar nomes referentes às entidades ou órgãos que representam, para integrarem as Juntas de Julgamento de Recursos e Comissões Especiais; discutir e apreciar assuntos urgentes ou relevantes; apresentar as questões ambientais de suas respectivas áreas de atuação, especialmente aquelas que possam exigir atuação integrada ou que se mostrem controvertidas, entre outras. As inscrições para as entidades ambientalistas não-governamentais podem ser feitas das 08 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria do Consema, localizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Rua “C” esquina com Rua “F”, Centro Político Administrativo (CPA). Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7318. Confira os detalhes no Edital da Eleição do Consema, no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 09/02, disponível no site www.iomat.mt.gov.br.