Jornal Oeste

Assessoria Sob a presidência do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso (MT), com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no país. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. A iniciativa é do Jose Domingos Fraga (DEM) que há muito tempo vem pleiteando a ZPE. Ele reivindicou à senadora Serys Marly em março de 2008, e reiterou no mês de dezembro do mesmo ano sugerindo a apresentação um projeto de lei para viabilizar a criação de uma Zona de Processamento de Expertoção - ZPE no município de Sorriso/MT por se tratar de matéria de competência do governo federal. A percepção das vantagens de escoar a matéria prima produzida em Mato Grosso, pelos portos de Miritituba ou de Santarém/PA, o que tornou o asfaltamento da BR-163 uma estratégia para o desenvolvimento regional e Nacional. Para ele a criação ZPE será a grande saída para que Mato Grosso se torne um dos Estados mais ricos do Mundo, pois, com a redução do transporte, este ente federado tornará ponto atraente para a instalação de indústrias e conseqüentemente o desenvolvimento da matéria secundária, fonte de geração de renda e emprego em abundância. A criação de uma Zona de Processamento de Exportação na região Norte do Estado de Mato Grosso, será importante por esta ser estrategicamente responsável pelo significativo índice produtivo de matéria prima do Brasil, e conseqüentemente responsável por grande parte de nossas exportações no que tange a soja, milho, algodão, carne bovina e outras produções. O deputado lembrou que Sorriso/MT está localizado geograficamente no centro da região Norte, servindo de ponto estratégico para a instalação de muitas empresas, que têm a finalidade de exportar grande parte de suas produções, todavia, as mesmas precisam de isenções de impostos e liberdade cambial, para ficar em igualdade de condições com suas concorrentes localizadas em outros países, podendo isso ser possibilitado através da ZPE. Segundo matéria veiculada pela Agência Senado ao relatar o PLS 511 de 2009, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que a competência para criar, efetivamente, uma ZPE é do Poder Executivo. De acordo com a Lei 11.508 de 2007, caberá ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) decidir sobre a viabilidade e oportunidade de implantar uma ZPE de acordo com sua capacidade de efetivar exportações. O senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs que a CDR apresentasse uma moção junto ao Ministério da Fazenda, para prorrogar o prazo de implantação das ZPEs, que se encerra no próximo mês de junho de 2010. "Se, até esse prazo, pelo menos 20% das obras de infraestrutura de uma ZPE não estiverem concluídas, a permissão para sua criação perderá sua efetividade. No caso de Sorriso, isso seria lamentável porque o município é um dos maiores produtores de soja do Estado de Mato Grosso, com amplas possibilidades de exportar o produto, tanto in- natura, quanto beneficiado", observou. Já o senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou que os senadores do Estado do Amazonas votam sempre contra os projetos de criação das ZPEs, para preservar a Zona Franca de Manaus (Suframa). "No caso do município de Sorriso, podemos votar a favor, porque a ZPE não concorrerá com a Suframa, por se referir, apenas, a produtos agrícolas e seu beneficiamento. A Suframa manteve a floresta do Estado do Amazonas ´em pé´ e se transformou em grande mola que movimenta a indústria amazonense, uma indústria sem chaminés que gera empregos e não polui o meio ambiente", finalizou Jefferson Praia. A expectativa do deputado é que a votação aconteça antes do mês de junho.