Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Assessoria “Rezo a missa de corpo presente. Esta audiência não me convenceu de que não haverá aumento na tarifa d’água e vou analisar no final de semana a possibilidade ingressar na justiça contra o decreto de estado de emergência”. Com essa declaração, o vereador Leomar Amarante Mota (PP), presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, encerrou na madrugada desta sexta-feira, 24, a Audiência Publica que debateu a decisão da prefeitura de transferir a iniciativa privada a gestão do Serviço de Água e Esgoto de Cáceres (SEAC), a partir de 1º de maio. A posição do vereador não foi unanimidade entre os colegas. Dois oitos parlamentares presentes à sessão, três se posicionaram a favor da prefeitura, três se manifestaram contra e dois não emitiram opinião. Além de Leomar Mota, se manifestaram contra os vereadores Alvasir Alencar (PP) e Josias Modesto (PTB). Modesto, inclusive usou a tribuna para dizer que não acredita que não haverá majoração no valor da tarifa d’água com a terceirização. Já o vereador Leomar questionou o relatório apresentado pela prefeitura que aponta o sucateamento e condena o sistema de tratamento e distribuição d’água. Para o presidente da Câmara, o relatório apresentado pelo Secretário de Indústria e Comércio, Adilson Reis, não o convenceu, por isso ele vai estudar no final de semana a possibilidade de ingressar na justiça questionando a legalidade do decreto de estado de emergência, editado para justificar a transferência do controle da SAEC a iniciativa privada. Já os vereadores governistas, Alonso Batista (PT), Celso Fanaia (PSDB) e Lucia Gonçalves (PT), saíram em defesa da proposta da prefeitura. Os três, assim como o prefeito Túlio Fontes (DEM), que esteve presente a audiência, fizeram questão de frisar que não se trata de terceirização e se posicionaram contra uma possível privatização da SAEC. Alonso Batista reafirmou seu entendimento de que a má qualidade e falta d’água é um fato inconteste. “Isso é inquestionável, por isso apóio a proposta de uma ação emergencial para resolver estes dois problemas”, ponderou. A vereadora Lucia Gonçalves também partilhou o pensamento do colega de partido. Ela aproveitou para destacar a participação dos movimentos sociais nos debates da questão da água e parabenizou o presidente da Câmara pela condução da audiência. “Fico feliz com a sua postura e tenho certeza que esta será a primeira das varias audiências que faremos nesta casa”, comentou. Para o vereador Celso Fanaia (PSDB), apesar das manifestações contrarias a proposta da prefeitura, a audiência deixou claro o propósito de resolver um problema emergencial e discutir um modelo de gestão para a SAEC que atenda os anseios da comunidade. O vereador sugeriu inclusive a participação mais efetiva da Unemat nas discussões. “Temos professores especialistas nesta área que certamente podem contribuir para construirmos uma proposta que satisfaça a maioria”, frisou. Durante a audiência, que durou cinco horas, o Deputado Federal Pedro Henry (PP), criticou a decisão da prefeitura, questionou o relatório sobre as atuais condições da SAEC e disse que vai entrar na justiça para impedir a terceirização. O Deputado disse que a medida é um retrocesso, e afirmou que o melhor caminho seria contratar uma consultoria para fazer as melhorias necessárias. Na opinião de Pedro Henry, a privatização afasta a possibilidade de a SAEC receber recursos públicos. Ele contestou categoricamente as informações de que a SAEC esteja em situação de calamidade e disse que seu irmão, o ex-prefeito Ricardo Henry (PP), herdou a companhia de Túlio Fontes em condições piores. O Deputado revelou que sua posição é contrária porque há anos trabalha em um projeto para solucionar definitivamente os problemas da água e do esgoto de Cáceres. “Essa privatização que a atual administração tenta disfarçar, vai colocar por terra um trabalho de muitos anos”, criticou. A audiência foi marcada pela exposição de dois relatórios técnicos antagônicos. Enquanto o apresentado pela atual administração mostrou a precariedade da SAEC, outro apresentado pelo consultor Jorci Francisco da Silva, contratado pela gestão anterior, mostrou um amplo estudo que identificou problemas e apontou soluções que podem ser colocadas em pratica pela própria administração. Pelo menos dez pessoas da platéia tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência. Entre os questionamentos que não tiveram caráter político, o destaque foi para a manifestação do professor da Unemat, Luiz Fernando Jorge da Cunha, especialista na área de saneamento, que se colocou contra uma possível privatização da SAEC. Assim como ele, a maioria das pessoas que se manifestaram, afirmaram ser contra a privatização e a favor de um modelo de gestão com a participação do município. Apesar das posições divergentes sobre a questão da gestão da SAEC, a maioria reconheceu que a qualidade da água produzida pela companhia é duvidosa e o sistema de distribuição é precário. Pelo menos duzentas pessoas, entre lideres comunitários, representantes da sociedade organizada, estudantes e servidores públicos, participaram da Audiência Publica, que foi marcada por debates calorosos, envolvendo membros da atual administração e do grupo político liderado pelo Deputado Pedro Henry. As principais discussões envolverem o Deputado, o prefeito Túlio Fontes, o vice-prefeito Wilson Kishi e o presidente da Câmara Leomar Mota. Durante uma das discussões entre o atual prefeito e o presidente da Câmara, Leomar chegou a dizer que Túlio manda na prefeitura e, na Câmara manda ele.