Jornal Oeste

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gaúcha do Norte ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra três servidoras públicas, o Colégio Santa Luísa e o município de Gaúcha do Norte. O caso gira em torno do uso de certificados escolares falsos para obter vantagens salariais indevidas, como ingresso e progressão funcional no serviço público.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a denúncia foi encaminhada pela Ouvidoria e revelou que os diplomas de ensino médio, utilizados pelas servidoras, foram emitidos por uma instituição sem registro oficial. O Colégio Santa Luísa, citado na ação, teria emitido os documentos de forma fraudulenta.

A promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, responsável pela ação, sustenta que as rés atuaram de forma consciente e voluntária para obter benefícios ilegais em suas carreiras no serviço público, configurando enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

Além das servidoras e da escola, o município também é réu na ação, acusado de negligência na verificação da autenticidade dos certificados. O MP solicitou que a Justiça proíba o uso de diplomas emitidos pela referida instituição e que o Executivo municipal implemente um sistema formal de validação documental.

Também foi requerido que o município envie à Justiça a lista completa dos servidores que apresentaram certificados do Colégio Santa Luísa, com dados sobre função, progressão funcional e eventuais processos administrativos.

A 2ª Vara de Gaúcha do Norte acatou a petição inicial, agendou audiência de conciliação e determinou que a Prefeitura entregue a documentação solicitada.