Jornal Oeste

O bairro Empa, um dos mais bonitos e tranquilos de Cáceres, está no radar do Ministério Público Federal (MPF). As belas casas que margeiam o Rio Paraguai — um cartão-postal da cidade — agora fazem parte de uma investigação por ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
O MPF emitiu uma recomendação oficial para que a Prefeitura de Cáceres tome medidas imediatas para identificar, mapear e regularizar essas áreas ocupadas às margens do rio. A preocupação é com a proteção ambiental da região, que tem importância nacional por estar dentro da zona de influência do Pantanal.
Entre as exigências do MPF estão:

• A identificação das ocupações já existentes na APP do Rio Paraguai;
• O início de processo de regularização fundiária nas áreas permitidas por lei;
• A revisão do Plano Diretor do município, com foco na preservação ambiental e zoneamento adequado;
• E o cumprimento das normas do Código Florestal Brasileiro.

Segundo o órgão, a omissão do poder público diante dessas ocupações pode configurar improbidade administrativa. Ou seja: a Prefeitura precisa agir para evitar sanções legais e ambientais.

E agora, o que isso significa para os moradores do Empa?

Se você tem casa no bairro, especialmente próxima ao rio, é importante ficar atento. Pode ser que a sua residência esteja em uma área que precisará passar por regularização — ou até que esteja dentro de um trecho protegido por lei.

A boa notícia é que o MPF não está pedindo remoções imediatas. O foco, por enquanto, é na regularização responsável e na preservação do meio ambiente, com diálogo entre as autoridades, moradores e instituições.

Fica o alerta: regularização não significa retirada, mas quem não se atentar aos processos legais pode enfrentar dificuldades no futuro, como impedimento para vender o imóvel ou até problemas judiciais.

⚠️ Fique de olho nas atualizações da Prefeitura e participe das audiências públicas sobre o Plano Diretor. A voz da comunidade pode e deve ser ouvida!