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01/12/2024 - 10:43 | Atualizado em 01/12/2024 - 10:47

Audiência Pública busca esclarecer projeto que altera dispositivos do Plano Diretor de Cáceres

Por Marcio Camilo/Assessoria

Assessoria

(Crédito: Assessoria)
A Câmara de Cáceres convida a população para participar das discussões do Plano Diretor da cidade.

Na próxima sexta-feira (06/12), às 9h haverá audiência pública, na Escola Técnica Estadual de Cáceres (ao lado da prefeitura), para o esclarecimento de propostas de alterações de dispositivos do Plano Diretor, no que se refere ao mapa de zoneamento urbano; parâmetros para ocupação do solo; e a descrição dos perímetros das zonas urbanas consolidadas de Cáceres. 

A mudança faz parte do Projeto de Lei 035, de 11 de setembro de 2024, de autoria do prefeito, à época em exercício, Odenilson José da Silva.  Acesso o PL na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/8859 

Os populares interessados em participar da audiência podem se dirigir ao auditório da Escola Técnica ou podem assistir a audiência pela internet, por meio do canal da Câmara de Cáceres no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=0f7Rgvh7E48

Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Pastor Junior, vice-presidente da câmara e relator do PL 035/2024.  A Prefeitura de Cáceres foi convidada a  participar com objetivo de trazer esclarecimento sobre a fundamentação legal e técnica das alterações que estão propostas no Plano Diretor, a partir do PL 035/2024. 

O Plano Diretor é considerado a mola propulsora para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de Cáceres. 

Assim, o documento estabelece regras para ocupação do solo. Significa pensar a cidade de forma planejada: quais são os lugares mais apropriados para instalação de estabelecimentos comerciais, das indústrias e das casas residências. 

Um Plano Diretor bem elaborado também evita especulação imobiliária. Estabelece prazos para que um proprietário de uma determinada área construa no local, a fim de dar função social à terra, como determina a Constituição Federal. 

Outro aspecto importante do plano é que, se bem elaborado, ele estabelece políticas efetivas para se preservar o meio ambiente - no caso de Cáceres, o bioma Pantanal - e as construções seculares da cidade, a exemplo de casas residências e prédios públicos em estilo colonial. 

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5 comentários

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  • por D&G, em 05.12.2024 às 07:39

    Av. Talhamares, entrada da cidade tomada por terra, a grama do canteiro central esta com 1,5 metro de altura, será que a aqui na cidade só tem "bugios" por isso estão deixando até a grama virar mato? Legistas na avenida insistem em colocar lixo no canteiro central, não tem uma equipe de fiscalização e postura em Cáceres? ou ele só mandam o pobre assalariado fazer calcada na frente de casa?

  • por joao, em 04.12.2024 às 10:20

    Porque aqui nao funciona , a maioria das leis que em outros Municipios funcionam? Exemplo: Leilão de imoveis abandonados ou que nao pagam iptu? Veiculos caindo os pedaços na rua e os Amarelinhos nao fazem nada , so ficam olhando o celular e o transito.

  • por Só OLho, em 02.12.2024 às 11:21

    so queira escrever uma coisa nesse plano diretor. A prefeitura irá limpar todos os terrenos da cidade e enviará o boleto para o dono dos terrenos. Caso não pague o boleto em 60 dias a dívida será encaminhada para a divida ativa, no estado de Mato Grosso. Se alguém fizer um concurso da cidade mais suja do país não tenho dúvidas que Cáceres ganharia esse titulo no país.

  • por Cidadão Consciente, em 02.12.2024 às 10:31

    Esse plano diretor não foi votado esses dias? Já querem mudar? Porque não tem o link para o projeto, só pra transmissão? Interesse de quem? Tem caroço nesse angu, muito caroço.

  • por Jose, em 01.12.2024 às 12:02

    Gente será que custa muito os gestores da cidade apenas deuxa-la limpa para quem vem aqui não saia falando mau? A cidade está um lixo

 
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