Jornal Oeste

Assessoria Em um encontro rápido na base aérea do Aeroporto dos Guararapes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto Presidencial que autoriza a instalação da primeira Zona de Processamento de Exportações dentro da nova concepção de lei da ZPE. A concessão será de no mínimo 20 anos, permitindo segurança jurídica e flexibilização cambial, para os empreendimentos que vierem a procurar esta área em Jaboatão dos Guararapes. As empresas terão de se comprometer a exportar 80% da sua produção para o exterior e poderão contar com benefícios fiscais. Com a assinatura do decreto, se darão início as obras de infraestrutura, a criação da empresa administradora da ZPE – podendo ser esta, privada, pública ou mista –, o alfandegamento da área e as atividades de prospecção de empresas nacionais ou estrangeiras, potencialmente exportadoras. O prefeito Elias Gomes afirma que o presidente da República mostrou confiança de que desta vez realmente as ZPEs vão se tornar uma realidade. O gestor aproveitou o momento também para lembrar algumas solicitações que foram encaminhadas ao Palácio do Planalto de verbas para drenagem, contenção de morros e encostas e infra-estrutura urbana. “Na primeira vez que ele veio a Jaboatão me disse que fizesse os projetos que não faltaria apoio para tirar a cidade do caos em que se encontrava, fizemos e encaminhamos as propostas a diversos ministérios em Brasília”, lembrou. Ontem, Lula solicitou a sua assessora especial, Clara Ant, que acompanhe as reinvindicações da Prefeitura de Jaboatão. Logo após o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jackson Rocha, e o presidente da Associação Brasileira de Exportações, Élson Braga, tiveram uma reunião para discutir a minuta para criação da administradora da ZPE. A Zona de Processamento de Exportações em Jaboatão é um projeto que vem sendo discutido desde o início de 2009. A proposta teve início no Governo Municipal, que conseguiu o apoio da iniciativa privada, da Abraspe e do Governo do Estado. O projeto foi então encaminhado ao Governo Federal e no dia 8 de dezembro do ano passado foi aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, do qual fazem parte representantes de seis ministérios. O Decreto Presidencial era o último passo para a formalização do empreendimento. O governador Eduardo Campos aproveitou o momento e assinou a autorização para abertura de processo licitatório para execução das obras de infra-estrutura dos acessos à Zona de Processamento de Exportações. A vinda da ZPE para Jaboatão, juntamente com o fechamento da Lixão da Muribeca, é um marco do início da retomada do desenvolvimento do segundo maior município de Pernambuco.