Jornal Oeste

Sinézio Alcântara JORNAL EXPRESSÃO Embora o governo do Estado - maior acionista da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, com 40% das ações – tenha pecado por não ter realizado nenhuma obra de infra-estrutura na área, para que fosse dado início à execução do projeto, a maior responsabilidade pela não implantação pode ser atribuída à falta de uma política de divulgação para atrair empresas no local. Em 2008, o governador Blairo Maggi, estipulou como meta aos diretores do programa, em Cáceres, a apresentação de, pelo menos, 6 cartas de intenção de empresários, dispostos a se instalarem na área, até hoje a Administradora da ZPE dispõe de apenas 4 cartas de intenção. A falha foi descoberta durante reunião de um grupo de empresários, na última sexta-feira, na sede da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), para discutir o assunto. A revelação foi feita pelo empresário Pedro Lacerda, diretor da Cooperativa de Criadores de Jacarés do Pantanal (Coocrijapan). O objetivo da proposta feita por Blairo seria ter uma garantia de que o governo não estaria investindo milhões de reais em projetos que possam ser transformados em “elefante branco”. Como, aliás, se verificam nas ZPEs que foram instaladas, sem esses critérios, cujas estruturas físicas, mostradas antes da reunião, estão abandonadas. De acordo com o presidente da AZPEC, engenheiro Adilson Reis, apresentaram cartas de intenção as empresas Florestaca que, inclusive, já atua no distrito industrial; Mineração Novo Horiente; Coocrijapan e Ivo Hilário Stroler. As obras de infra-esturura, conforme projeto apresentado por Reis consumiria, cerca de R$ 15 milhões. A reunião foi ocorreu por iniciativa do empresariado local, após reportagem publicada pelo Jornal Expressão, edição do último domingo, alertando para o fim do prazo estipulado pelo governo federal - mês de julho - para o início das obras de infra-esturuta no local, sob pena do projeto ser caducado. Apesar de informar que existem apenas 4 cartas de intenção, Lacerda diz que, pelo menos, mais duas empresas (uma de fabricação de pneus e outra de beneficiamento de madeira) já garantiram interesse em se instalar na área. Porém, não está oficializado porque as cartas ainda não foram encaminhadas a direção da AZPEC. Embora o objetivo da reunião tenha sido para encontrar solução para o problema, alguns empresários criticaram os responsáveis pela execução do projeto no município. “Se desde 2008 o governo estipulou essa meta, não podemos responsabilizá-lo. A culpa é nossa porque não fizemos a tarefa de casa” enfatizou Jorge Amedi, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC). Vários outros empresários tiveram o mesmo entendimento. O prefeito Túlio Fontes voltou a acusar o governo do Estado pela não implantação do projeto. Disse que, apesar de não ter conseguido o número de cartas de intenção necessárias, o governo do Estado teria obrigação de fazer as obras de infra-estrutura. Até porque, a ZPE, segundo ele, não é apenas de Cáceres, mas de Mato Grosso. De acordo com o prefeito, no entendimento do governador, a ZPE deixou de ser um instrumento atrativo capaz de resolver a questão de desenvolvimento industrial da região. Reafirmou que encaminhou vários ofícios ao governo cobrando a implantação do programa. Porém, segundo ele, nenhum foi respondido. Resultado Ao final da reunião foi decidida a criação de duas comissões, uma política e outra empresarial para atuar frente aos trabalhos. A primeira, liderada pelo prefeito Túlio Fontes e o vereador Celso Fanaia, ficará incumbida de mobilizar os senadores e deputados federais e estaduais para engajamento no programa. A segunda coordenada pelos empresários Francis Mariz Cruz, o Francis da Cometa, Pedro Lacerda, da Coocrijapan e Walter Zakarkim, da Casa dos Parafusos. O objetivo será fazer um amplo trabalho de divulgação do projeto a nível estadual e nacional visando, mostrar as vantagens e, conseqüentemente, atrair empresários para se instalarem na área. As comissões correm contra o tempo. De acordo com o artigo 10 do decreto presidencial nº 6.814 de 6 de abril de 2009, que dispõe sobre o regimento tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação “o ato de criação de ZPE caducará se no prazo de 12 meses, contado a partir da data da publicação, se a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de infra-estrutura para sua implantação”.O prazo vence no mês de julho e até o momento nada foi feito. Além do matagal o local está ocupado por sitiantes e chacareiros. Existe um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça há mais de um ano. Porém, até hoje não foi cumprido.