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06/03/2024 - 07:39

Cacerenses tem até o final do mês para limparem seus terrenos. Multa passa dos R$ 3 mil reais

Por Angelica Gomes/VGN

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, emitiu um decreto notificando todos os proprietários de terrenos e imóveis do município para realizarem a limpeza dos lotes até 31 de março de 2024. O descumprimento da determinação pode acarretar em multa de até R$ 3.121,00.

Consta da decisão que a medida visa prevenir os riscos da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Zika e febre Chikungunya, especialmente durante o período chuvoso na região.

A medida baseia-se também no Decreto n.º 616 de setembro de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e imóveis urbanos, além da desobstrução dos locais de passeios públicos na cidade, mantendo-os em boas condições de higiene e limpeza.

“O não cumprindo do prazo estipulado para limpeza dos terrenos urbanos, poderá ensejar a aplicação de multa de 50 (cinquenta) UFIC, atualmente prevista em R$ 3.121,00 (três mil cento e vinte e um reais), conforme previsão da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 1995 (Código de Obras e Posturas)” cita decreto.

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4 comentários

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  • por Joao, em 07.03.2024 às 13:31

    Na avenida dos bandeirantes ao lado da borracharia do tito tem um terreno sujo a anos, só acumulando mosquito da dengue.

  • por Só OLho, em 06.03.2024 às 11:56

    Será mesmo que os terrenos serão limpos? Eu duvido! Mais minha rua tem terreno baldio de um servidor da prefeitura. Vamos ver se ele irá limpar.

  • por Valdenir de souza, em 06.03.2024 às 11:18

    e a prefeitura também vai pagar multa ,por não limpar os corregos, casas abandonadas que são da prefeitura e outros locais que servem de criador de mosquito, somos responsáveis por nossos imóveis, mas quem cobra responsabilidade, primeiro tem que ter responsabilidade, e resolver o problema público para depois cobrar a população

  • por Morador do centro : José dos Santos, em 06.03.2024 às 08:14

    A prefeitura também deveria ser multado para retirar o mais mil CONES que estão nas ruas de Cáceres e efetuar os serviços que são de suas alçadas. Assim como limpar lotes é obrigação do dono , cuidar das necessidades primarias de trafegabilidade é obrigação da prefeitura. Mas como os nossos vereadores, principalmente os esquerdistas estão mais preocupados em encher a prefeitura com os seus vermelho de sempre . Tudo fica essa zona em plena via pública,

 
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