Jornal Oeste

Téo Meneses Da Redação A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer contra o recurso do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), que tenta anular a decisão de primeira instância que lhe cassou o registro de candidatura e prevê a realização de uma nova eleição no município (distante 503 km ao Norte de Cuiabá). Com o parecer da Procuradoria, o relator Renato Vianna deverá emitir seu voto nos próximos dias. O procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade defende o total improvimento do recurso sob argumento de que não procede a afirmação de que o juiz João Guerra optou pela cassação ao supor que a sigla ASSL que aparece nos tíquetes combustível entregue a eleitores significaria Assembleia Legislativa. "Ocorre que os representados não foram condenados por conduta vedada, nem há, dentre os fundamentos da decisão, qualquer atribuição a eles de utilização ou recebimento ilícito de verbas ou recursos públicos". O procurador argumenta ainda que o magistrado não julgou além do pedido pelo simples fato da suposta captação ilícita de sufrágio não aparecer expressamente citada na ação judicial eleitoral proposta pela coligação "Ação e Desenvolvimento". Também diz que o juiz não confundiu na sentença normas referentes à representação eleitoral e ação de investigação, além de rejeitar a tese de que a distribuição do combustível seria para assessores da coligação "Todos por Sinop". Juarez teve o registro de candidatura cassado em 15 de dezembro juntamente com o vice Aumeri Bampi (PT). Ambos também foram declarados inelegíveis por três anos, mas se mantêm nos cargos por força de uma liminar que suspendeu por tempo indeterminado os efeitos da sentença. O parecer da Procuradoria preocupa o prefeito porque, caso o recurso eleitoral não seja julgado procedente, fica mantida a decisão de primeira instância e o risco da perda de mandato será iminente, dependendo apenas da cassação da liminar concedida pelo TSE. Juarez e Aumeri tiveram os registros cassados após denúncia de abuso de poder político e econômico mediante distribuição de tíquete combustível.