Jornal Oeste

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou nesta segunda-feira (01.11) três projetos de lei que beneficiam a categoria dos técnicos em enfermagem do município. As propostas foram votadas em sessões extraordinárias e contaram com o apoio do vereador Cézare Pastorello (PT), que comemorou a vitória da classe.

Um dos projetos cria uma tabela salarial individualizada para os técnicos em enfermagem, o que permite o cumprimento do piso nacional da categoria. Outro projeto concede um reajuste de 6,7% para os profissionais, equivalente a 2% do valor do salário de enfermeiro. Com isso, a meta é que o salário do técnico em enfermagem chegue a 45% do salário de enfermeiro, sendo que antes da aprovação era de 30%. O terceiro projeto autoriza um crédito adicional de R$ 284.690,00, proveniente de repasses do governo federal, para complementar a remuneração dos técnicos em enfermagem.

Pastorello destacou que os projetos são uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19. Ele também agradeceu à prefeita Eliene Liberato (PSB) pelo envio das propostas e aos demais vereadores pela aprovação.

“É uma vitória, porque andamos para frente. Se estávamos em busca de 15% do salário de enfermeiro para a categoria, agora estamos em busca de 13%. Isso é o começo do reconhecimento com aqueles que foram considerados heróis durante a pandemia, mas receberam apenas aplausos, sem nenhuma valorização salarial. Eliene cumpriu seu compromisso e a Câmara agilizou a votação”, afirmou.

O vereador lembrou que a categoria havia entrado em greve em março deste ano, mas suspendeu a paralisação após um acordo com a prefeitura, que se comprometeu a conceder os reajustes conforme houvesse disponibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outubro, os técnicos em enfermagem chegaram a retomar a greve, mas encerraram o movimento após um acordo em de 2% sobre o salário de enfermeiro. Atualmente, um técnico em enfermagem, com carga horária de 40h semanais, recebe como salário R$ 1.784.00. As greves e negociações foram intermediadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM.

Pastorello também ressaltou as dificuldades enfrentadas pela administração municipal, como a frustração de repasses estaduais e federais, decorrente de isenções concedidas a certos setores e repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante disso, o limite de gastos que a prefeitura pode ter com pagamento de servidores ficou mais apertado.

“Serviço público de qualidade é direito dos cidadãos. E serviço público se faz com servidores públicos reconhecidos e valorizados, inclusive com salários dignos. Temos alguns desafios pela frente e estaremos juntos para vencer todos, como a regularização dos agentes de saúde, agora calçada em marco regulatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), piso do magistério e outros mais. Um passo de cada vez, avançando sempre. Isso se traduz em benefícios para a sociedade”, finalizou.

Ainda este ano devem chegar mais de R$ 800 mil reais de recursos federais para complementar os salários dos técnicos em enfermagem, conforme o piso nacional. A Câmara se comprometeu a votar as matérias assim que forem enviadas pela prefeitura.