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28/09/2023 - 07:45

Pastorello cobra cadastro da Agricultura Familiar para acesso à distribuição do ICMS

Por Assessoria

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(Crédito: Assessoria)
O vereador Cézare Pastorello, do Partido dos Trabalhadores, propôs uma iniciativa que pode fortalecer a agricultura familiar em Cáceres e contribuir para a segurança alimentar da região.

Pastorello requereu o cadastro realizado junto ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF), um passo fundamental para habilitar o recebimento do ICMS voltado à Agricultura Familiar. A proposta já foi aprovada pela Câmara Municipal e aguarda resposta do poder Executivo.

A iniciativa se baseia na LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao SEIAF, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar. Os dados coletados pelo SEIAF serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.

Esses dados serão subsídios na formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas governamentais, na atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF) e na elaboração do Plano Municipais da Agricultura Familiar dos municípios.

Em tribuna, o vereador também cobrou a aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, indispensável para o recebimento dos recursos, que chegam a 2% do ICMS Estadual. 
A propositura traz até o formulário que deve ser preenchido e encaminhado pela Secretaria Municipal de Agricultura.

A proposta é um exemplo da função fiscalizadora do vereador, que tem como objetivo garantir que o poder público esteja atuando de forma eficiente e transparente, cumprindo com suas obrigações e responsabilidades em relação à população.

A agricultura familiar é um pilar fundamental para a segurança alimentar, pois contribui para a diversidade alimentar, gera empregos locais e ajuda a preservar as tradições agrícolas. A iniciativa do vereador Pastorello destaca a importância dessa prática para a comunidade de Cáceres.

A propositura e anexo pode ser acessado aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7243/r_-_2023_43_-_eliene_-_cadastro_seaf.pdf

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2 comentários

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  • por imazap, em 28.09.2023 às 21:35

    Viu martelo e foice só na bandeira do comunismo. Andando em sua pedalante de milhares de reais, mas rezando certinho a caderneta. Muito discurso e pouca ação prática em prol da agricultura, familiar ou não. Requer o patrolamento das vias que acessam as dezenas de assentamentos do município de Cáceres, é mais útil. Se bem que não sei se esse senhor sabe que a zona rural precisa de estradas para escoar sua produção ou vir à cidade em busca de emergência médica, por exemplo. É só uma sugestão.

  • por José / projeto cinturão verde, em 28.09.2023 às 08:15

    Muito mimi militante, excesso de narrativa ululante é pouco trabalho prestado em favor do pequeno produtor rural ou agricultores familiar.

 
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