Jornal Oeste

A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, oficializou nesta quinta-feira, 22, a adesão do Município através do Plano de Ação, ao Programa Lei Paulo Gustavo do Ministério da Cultura, na Plataforma Transferegov.br, para fins de execução do recurso Federal na área do Audiovisual e outras áreas da cultura destinado ao município.
 
Com a criação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo – pelo Governo Federal, os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres que sofreram com as consequências e impactos das restrições estabelecidas em decorrência da necessidade de enfrentamento da Pandemia da Covid-19, poderão obter acesso aos recursos destinados ao Município por meio de chamamento público através de Editais e de apresentação de propostas de projetos para executarem ações na área da produção audiovisual; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas; capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes e a festivais e mostras.
 
Para a construção do Plano de Ação foram realizadas reuniões setoriais, escuta pública e participação e acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura durante o processo.
 
O próximo passo por parte da gestão, após o parecer do Ministério da Cultura, é elaborar os Editais para regular os três incisos do Art. 5º que consiste: Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais; Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; Inciso III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e outro Edital para regular os Projetos nas áreas contempladas no Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
 
De acordo com o secretário Cláudio Henrique Donatoni, a Secretaria de Turismo e Cultura irá oferecer todas as condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao município.
 
“Nosso papel, é garantir apoio institucional, seleção, publicidade, transparência e acompanhamento no processo de inscrição à prestação de contas dos Proponentes que realizarão ações e propostas da Lei Paulo Gustavo”, ressaltou.