Jornal Oeste

A determinação da Legislação Eleitoral, através da Emenda Constitucional 117, que estabelece a destinação de 30% das vagas de candidatos ao legislativo municipal, a chamada “cota de gênero” à pré-candidaturas femininas, pode dificultar e até comprometer a situação de alguns partidos, em Cáceres, no próximo pleito.

     A perspectiva é de que, pelo menos, 8 partidos ou coligações participem das eleições concorrendo às 15 cadeiras da Câmara Municipal.

A se considerar que cada sigla tem direito ao lançamento de 16 candidatos, terá que destinar 30%, equivalente a 5.4 vagas para a cota de gênero, o que totalizaria entre 40 a 42 candidaturas.

     Levando em consideração a reduzida participação feminina na política partidária municipal, dificilmente, esse número será alcançado.

A quantidade de vereadoras (duas) na Câmara comprova.

Além disso, a obrigatoriedade pode, inclusive, incentivar e levar determinadas legendas a recorrer a alguns artifícios, como as chamadas “candidatas laranjas”.

    Prática já constatada no município, candidatura “laranja” ocorre quando um candidato participa das eleições, sem a verdadeira intenção ou possibilidade de se eleger, mas para servir a outros interesses, como, por exemplo, agir em um esquema criminoso a fim de beneficiar outros partidos e candidatos.

    A Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas é de autoria do senador mato-grossense Carlos Fávaro e foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 5 de abril de 2022.

PT, PSDB, PTB e MDB garantem candidaturas  

     Presidentes dos diretórios municipais do PT, PSDB, PTB e MDB, garantem quadro forte de candidatura femininas. “O PT não terá essa dificuldade. Enquanto a Emenda Constitucional obriga 30%, a norma do partido é 50% de candidaturas femininas. Já estamos com o quadro preparado” garante Rafael Costa.

     Presidente do PSDB, o ex-prefeito Francis Maris Cruz, assinala que “o nosso partido sempre agiu em conformidade com a lei. Temos um quadro de mais de 30% de candidatas fortes que irão concorrer em igualdade de condições com as candidaturas masculinas” assegura.

     Cogitada a ser uma das pré-candidatas do partido, a presidente do PTB, Débora Pacheco, diz que “já passa da hora da mulher assumir o seu verdadeiro papel na política. Chega de ser usada. O PTB irá lançar uma chapa para preencher essa cota de gênero. Temos nomes excelentes”.

Candidatura masculinas

     Se por um lado alguns partidos podem ter dificuldade em preencher o número de candidaturas de mulheres, em condições reais e legais para concorrer, por outro, sobra nomes fortes e em igualdade de condições para disputar uma das cadeiras do legislativo municipal.

    Além de vários nomes em evidencia, citados anteriormente, outros figuram como exponenciais na disputa por vagas na Câmara Municipal como, por exemplo o do coordenador de Obras, ex-candidato Fonseca, antes conhecido como “Fonseca da Jaó”, hoje “Fonseca da Prefeitura.

    Também da prefeitura, desponta o nome do ex-secretário de Governo, na administração do ex-prefeito Francis Maris, Jorge Augusto e ainda do presidente do bairro Jardim União, Marcelo Renato e do comerciante e suplente de vereador Odenir Neres.

Será uma das disputas mais acirradas das últimas eleições por vagas na Câmara Municipal.