Jornal Oeste

Uma ação do vereador Franco Valério (Pros) poderá facilitar a vida de milhares de contribuintes em débitos tributários pendentes com o município.

     A Câmara aprovou, na segunda-feira (22/05) indicação de autoria do vereador, sugerindo a administração municipal, ainda neste ano, a implantação do Refiz – Programa de Recuperação Fiscal.

     A proposta visa permitir ao contribuinte a renegociação de débitos com descontos, juros e multas e, eventual parcelamento dos débitos.

    Autor da proposta, Franco Valério, ressalta que, além de beneficiar os contribuintes, a implantação do Refiz irá resultar no aumento da arrecadação dos tributos municipais.

    “O objetivo da ação é auxiliar contribuintes que, embora tenham a intenção de pagar não estão conseguindo, em razão do impacto causado pela pandemia do covid-19 que deixou muita gente com dívidas tributárias acumuladas”.

     Assinalou que “O Refiz 2023 também irá permitir ao empresário preservar a atividade econômica, o emprego e a renda no município, podendo assim participarem das linhas de créditos e licitações” por exemplo.