Jornal Oeste

 

 Preso em domicílio desde novembro do ano passado, ele que a Central de Monitoramento Eletrônico pudesse lhe acompanhar nas consultas. Borgato informou que foi submetido à cirurgia odontológica, sendo necessário retornar para a continuidade do tratamento dentário.

A defesa solicitou, então, que ele pudesse se deslocar a clínicas e hospitais entre junho e julho, uma vez que teria retorno médico no dia 5 de junho e retorno em consulta odontológica marcada para o dia 24 de maio, em razão de procedimento cirúrgico feito na segunda-feira (15).

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo deferimento parcial do pedido de autorização de deslocamento, favorável apenas para as datas em relação às quais foram comprovados os agendamentos de consultas médicas.

“A hipótese de hanseníase foi descartada pela médica infectologista, de modo que o requerente será submetido apenas ao retorno de consulta dermatológica. De qualquer forma, não haverá prejuízo para o requerente, uma vez que, em relação às datas em que houve comprovação de agendamento de consulta (24.05.2023; e 05.06.2023), o pedido de deslocamento deve ser acolhido”, argumentou o órgão ministerial.

 

Em análise ao pleito, o magistrado assegurou que o juízo deprecante havia autorizado o deslocamento do ex-secretário por um mês para realização de exames e consultas, mediante comprovação nos autos, com contagem de prazo a partir do dia 17 de abril, expirado, portanto, em 17 de maio.

“Conforme já registrei em decisão, a este juízo “ compete tão somente o acompanhamento e fiscalização da medida cautelar fixada em desfavor do réu”, de modo que autorização de deslocamento por prazo extenso, além de implicar em alteração da natureza da medida cautelar (segregação domiciliar) aplicada ao réu, extrapola a competência deste juízo”, discorreu o magistrado.

Diante disso, o juiz Alexandre acatou parte do pedido da defesa, autorizando o deslocamento de Nilton somente para o tratamento dentário no dia 24 de maio e para consulta no dia 5 de junho.

Borgato foi preso pela Polícia Federal no dia 19 de abril de 2022, pela Polícia Federal. Ex-secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ele foi alvo de cumprimento de mandados deflagrada no âmbito da Operação Descobrimento, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína. O mandado foi cumprido no imóvel dele em Cuiabá. 

A ação foi coordenada pela PF da Bahia e teve início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento.
 

 

Durante a inspeção da aeronave, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem.