Jornal Oeste

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Márcio Vidal, autorizou o desbloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão do ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja.

O ex-parlamentar está sendo investigado por um possível recebimento de propina por parte dos deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi tomada na última sexta-feira (10). 

 
"Dessa forma, atento às modificações normativas decorrentes da Lei n. 14.230/21, entendo que não deve ser mantida a indisponibilidade de bens decretada na instância a quo, isso porque, não se pode constatar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não há qualquer indício de que o Agravante pretende obstruir eventual cumprimento de sentença", apontou o desembargador. 

Um dos trechos da nova Lei citados pelo desembargador é o artigo 16, §3º, que aponta os pressupostos que autorizam um pedido de indisponibilidade de bens.

Segundo o desembargador, são eles: 1) a constatação de indícios dos atos ímprobos narrados na petição inicial; 2) a demonstração do perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. 

Por fim, Márcio alegou que nesta fase do processo não há análise do mérito, mas uma averiguação se o réu preenche os requisitos para ter seus bens bloqueados.

"Enfatizo que, neste momento processual, não há análise do mérito da ação de base, mas, tão somente, se houve, ou não, o preenchimento dos requisitos legais exigidos para a concessão da ordem de indisponibilidade de bens", defendeu Vidal. 

O ex-deputado é réu em uma ação que investiga um suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do programa 'MT Integrado', criado durante as obras da Copa do Mundo de 2014, na gestão do ex-governador e também réu no processo, Silval Barbosa.

Durante a apuração dos fatos, Azambuja chegou a ser filmado recebendo dinheiro dentro da Assembleia Legislativa.