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22/04/2009 - 00:00

Reposição salarial para professores já está na AL

Por Jornal Oeste

Marcos Lemos Da Redação Já está na Assembléia Legislativa a Mensagem n.º 23/2008 que fixa o subsidio dos Profissionais da Educação e que dará um impacto inicial e anual da ordem de R$ 70 milhões na folha da Secretaria de Educação que é a maior de Mato Grosso. A reposição inicial que era de 8,71%, será agora de 10,48%, ou seja, o mesmo percentual que será repassado a todos os servidores públicos que é a inflação 2008 (6,48% INPC) e mais 4% de aumento real conforme previsto na Lei n.º 8.910/2008, que também já estabeleceu a inflação e mais 4% de aumento real para 2010. Os professores e os militares ficaram de fora da abrangência da Lei n.º 8.910, pois na prática eles acabam tendo mais reajustes salariais que as demais categorias, como ocorreu no ano passado quando todas as categorias tiveram algo em torno de 5,25% de reajuste contra 21% concedido aos profissionais educacionais. Isto porque a Educação tem arrecadação própria, sendo que parte dos recursos arrecadados, que são 25% de todas as receitas estaduais e federais, vão diretamente para o pagamento de salários. "Neste ano, dependendo da arrecadação, novas rodadas de conversações serão mantidas e se possível novos reajustes concedidos", disse o secretário Ságuas Moraes. Este foi o acordo que o Estado fez com a categoria dos profissionais do ensino público. Com a certeza de que os recursos da pasta devam superar os R$ 1,2 bilhão em 2009, o secretário assinala que é possível gerir a questão salarial conciliando a necessidade de investimentos, já que nos últimos anos, o custo da folha de pagamento do setor consumiu algo em torno de 82% de toda a arrecadação. A matéria lida no último dia 15 de abril, por se trata de uma lei complementar vai seguir os trâmites e prazos para ser colocada em vigor a partir de 1º de maio e ser paga em junho.
 
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