Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres, através da Controladoria Geral do Município – CGM,   foi convidada para participar da Roda de Conversa “Diálogos sobre Atualizações na Licitação e Governança na Administração Pública”, organizada pela Faculdade de Direito da Estácio/Fapan.

O evento que aconteceu no último dia de outubro, 31,  atendeu professores e alunos do curso de direito da instituição.

O Controlador Geral do Munícipio, Robson Máximo da Costa, fez uma abordagem bem sucinta sobre a linha de atuação da CGM.

Ele destacou que a Governança pública é conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Segundo Robson, esta é uma definição contida no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Na sua explanação o controlador apresentou as ações provenientes do Programa APRIMORA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE, em especial às contidas na avaliação dos controles internos da atividade de contratações públicas e a governança envolvida e necessária ao processo.

Robson conta que houve, também, um breve relato sobre as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Cáceres  para adequar-se a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, que veio a consolidar diversos entendimentos das Cortes e inovando na administração pública quando passa-se a exigir uma atuação mais gerencial nos seus procedimentos de aquisições e contratações.

“Foi  gratificante receber o convite e poder participar de uma roda de conversa com colegas de atuação (controle da administração pública) e a comunidade acadêmica local, pois são nesses raros momentos de aproximação que podemos destacar as ações que são realizadas pela Controladoria Geral do Município – CGM”, destacou Robson Máximo.