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19/06/2022 - 12:22

PL que altera Lei do Pantanal quer permitir pecuária extensiva e turismo em áreas de preservação: “espero que não tenha ninguém contra”, diz Avallone

Por Isabela Mercuri

O Projeto de Lei nº 561/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa, segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), permitir a pecuária extensiva e o turismo no local. O PL, que foi realizado com base em um estudo feito pela Embrapa, ainda está em discussão, e na última semana o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vista na própria comissão.

Para Avallone, não há razão para ser contra o projeto. Ele afirma que a pecuária extensiva é natural da região e não é prejudicial à bacia pantaneira. “Não tem uma novela se passando de novo aí, da antiga manchete, que é a novela que mostrava lá o pantanal bonito... O cara é pecuarista, você vê cuidando de gado o tempo inteiro na novela. Todo dia passa, como chama, comitiva de gado pra lá, comitiva de gado pra cá. Isso atrapalha o Pantanal? Essa é a beleza do Pantanal!”, defendeu, na última quarta-feira (15).

Wilson Santos, que pediu vistas do projeto e ainda não devolveu, afirmou que precisa buscar mais informações, porque a questão irá interferir em um dos patrimônios da humanidade. “Alguns estudiosos dizem que existem dentro do Pantanal doze pantanais. Você tem o Pantanal de planície alagável, o Pantanal de planície não alagável. A área de amortecimento do Pantanal. Você tem várias escamas do Pantanal. E eu não sou um estudioso sobre o tema, então pedi vista pra consultar os cientistas, os especialistas, os doutores em Pantanal, da Embrapa Pantanal em Corumbá, da Universidade Federal de Mato Grosso em Cuiabá, da Unemat em Cáceres, e outros técnicos que nos ajudem a entender a proposta. Pretendo devolver o projeto dentro do prazo estipulado pelo regimento”, completou.

Um dos parágrafos do PL traz, por exemplo, que “nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva”.

Além disso, no artigo 9º, o ponto proibindo “a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável, tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação” foi modificado para a vedação de:

V- plantio de culturas perenes em larga escala, como por exemplo de cana e soja;
VI - instalação e funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas - PCH, de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, e outras atividades que dependem de EIA-RIMA.

Avallone afirma que os principais pontos tratados são a limpeza e pastagem, o uso de contrafogo autorizado pela Sema e o uso de gramínea. O deputado argumenta que tudo isso é permitido no Pantanal de Mato Grosso do Sul, mas não em Mato Grosso. Ele também explicou porque os estudos realizados pela Embrapa estavam em sigilo: “Provavelmente é porque a Embrapa presta o serviço para assembleia e para a SEMA, então quem deve divulgar é a SEMA e Assembleia”, defendeu.

O projeto deve ser devolvido por Santos na próxima semana à Comissão. Depois disso, ainda deve ser pautado em plenário e cabe vistas. O deputado Lúdio Cabral (PT), inclusive, já afirmou que pedirá vista quando for possível. “natural, não tem problema nenhum isso. O projeto tem que caminhar dessa forma mesmo”, analisou Avallone.

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  • por Jose da Silva, em 19.06.2022 às 14:54

    Eu li o Projeto de Lei. Vários pontos são inconstitucionais, principalmente o artigo 9. Ele vai matar qualquer empreendimento que dependa de EIA RIMa e ainda mandar fechar qualquer empreendimento que tenha Eia Rima e precise renovar sua Licença de Operação. É inconstitucional tambem pois contraria a LC 140 e tira da Sema, órgão licenciador do estado de MT a competência para decidir tecnicamente qual empreendimento é ambientalmente viável ou não para o estado seja em qual região for. Absurdo. Que o Governador Mauro Mendes tenha o bom senso de vetar esse PL seja na integralidade, seja suprimir este infame Artigo 9 e seus incisos.

 
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