Com mais de 9.500 alunos sem aulas, a prefeita Eliene Liberato Dias trabalha em duas frentes para conter a greve e fazer com que os professores retornem as atividades. Primeira: sensibilizar os grevistas mostrando os avanços da Educação e as conquistas da categoria durante um ano e meio da gestão; e segunda, defender, via judicial, a ilegalidade do movimento.
Apesar de algumas escolas terem dispensado os alunos na segunda-feira, nesta terça-feira (07/06) é o primeiro dia, de fato da paralisação. A greve foi deflagrada no dia 02/06. Porém, não teve início imediato porque o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) solicitou 48h úteis para oficializar à administração e demais segmentos da sociedade, pela decisão.
Os professores exigem o imediato pagamento do Piso Nacional do Magistério que é de R$ 3. 846,63 para jornada de 40 horas semanais. O índice nacional de reajuste é de 33,24%. Porém, no início do mês de março a prefeita antecipou 14,35% faltando 16,57%.
Os grevistas alegam que ficou acordado com a gestão, aguardar o encerramento do 1º quadrimestre fiscal para apresentar uma proposta para o pagamento, o que não aconteceu. Eliene diz que não paga porque, o município não dispõe de recursos. Justifica afirmando que gasta mais de 100% do Fundeb com a folha de pagamento da pasta de Educação.
“A Educação recebe atenção especial da gestão. No início do ano, antecipamos 14,33% do reajuste; distribuímos kits escolares, construímos, reformamos e ampliamos várias escolas; distribuímos mais de 500 notebooks para os professores; regulamentamos a Lei das ADIs, melhoramos o transporte e a merenda escolar, pagamos insalubridade e periculosidade, entre tantos outros benefícios” pontuou.
A prefeita enfatiza ainda que 51,20% dos recursos da prefeitura já estão comprometidos com o pagamento dos salários dos servidores. Diz que “sempre me pautei por uma gestão responsável e, sobretudo, humana. Mas temos que ter também responsabilidade fiscal. Já fomos notificados pela Controladoria do Município que estamos no nível do limite prudencial” assinalou.
A secretária municipal de Educação (SME) Liamara Rodrigues afirma que mais de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, advindos do Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), são gastos com a folha de pagamento da pasta.
Explica que de janeiro a maio, foram enviados do Fundeb ao município R$ 27.367.348,91. Porém, as despesas da secretaria durante o período foram de 30.512,792,06. O município, conforme Rodrigues já teve que fazer um complemento de R$ 5.209.370,19.
De acordo com SME, o município conta com 428 professores efetivos; 258 contratados, além de 13 não estáveis, o que totaliza 699 profissionais. Além de pagamento dos salários dos servidores, a pasta têm despesas de estruturação das escolas, merenda escolar; transporte escolar, entre outros. Contudo, para o transporte escolar, o município conta com ajuda de recursos do Fundo de Transporte Escolar (Fethab).
Na justiça, o município tenta conter a greve, defendendo sua ilegalidade. A gestão assegura que das pautas elencadas para deflagrar a greve, como o Piso Nacional do Magistério, apenas os profissionais do magistério nível médio, não recebem o piso salarial proporcional porque a prefeitura não contrata profissionais com essa escolaridade.
Explica ainda que os professores com licenciatura são contratados por 30h semanais, com o salário inicial de R$ 3. 712,86, alegando que esse percentual está dentro dos valores estabelecidos pelo piso. De acordo com o Portal Transparência do Município, o valor do salário inicial do professor é de R$ 2.887,98 e chega a R$ 16. 229,89. A média de um para o outro é de R$ 6.755,46.