Jornal Oeste

Assessoria Ao todo 150 cidadãos poderão atuar como jurados no ano de 2010 na Comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km a oeste de Cuiabá) nos julgamentos de crimes de homicídios dolosos contra a vida, conforme previsão constitucional (artigo 5º, inciso XXXVIII). Dentre os alistados estão professores, funcionários públicos, pecuaristas, comerciantes, auxiliares de serviços gerais e profissionais liberais como dentistas, fisioterapeutas e contadores da cidade. A lista geral dos jurados foi publicada por determinação da presidente do Tribunal do Júri da referida comarca, juíza Patrícia Ceni Rodrigues. Todos os nomes e respectivas profissões constam do edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica desta segunda-feira (28 de dezembro), edição número 8243, na página oito. O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito, que o preside, e por 25 jurados que são sorteados dentre os alistados, sendo que sete constituem o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento de crimes contra a vida. Todos os procedimentos para o alistamento dos jurados para atuarem no Conselho de Sentença estão dispostos no Código de Processo Penal, a partir do artigo 425 e seguintes, que também dispõem acerca dos direitos dos jurados.