Jornal Oeste

Assessoria A comissão dos aprovados do Concurso da prefeitura de Cáceres, através da Advogada Vanilza Balbino Vieira, buscando garantir a posse dos aprovados em 2008, entraram com trinta e cinco (35) mandados de segurança sendo que até o momento 33 foram julgados e os Juizesª da Comarca de Cáceres deferiu por unanimidade. Em decisão a Juíza Graciene ponderou que: “Diante da promessa de ingresso no serviço público e da existência de cargos vagos, o candidato luta por uma aprovação que lhe permita nomeação ou admissão, ou seja, dentro do número de vagas estabelecidas. Não pode a Administração frustrar essa legítima expectativa, sob o argumento de que não mais necessita de servidores ou de que não tem os recursos para tal, pois os recursos já existem e, se não houvesse necessidade de pessoal, o Concurso teria sido para cadastro de reserva”. Para a Advogada Vanilza Balbino Vieira, a decisão da justiça estadual já era aguardada. “O que se verifica é que a Prefeitura Municipal de Cáceres está desrespeitando o ordenamento jurídico pátria desde 2008, prejudicando cerca dos 400 aprovados, que não tiveram garantido o direito à posse’, disse a advogada. Caso a Prefeitura de Cáceres não cumpra a decisão, a justiça estabeleceu multa diária de 1.000,00 mil reais a serem pagos. Para o presidente da Comissão dos aprovados, Leandro Xavier Ursolino, que representa os aprovados disse que, estamos tendo vitorias diárias, o que deixa todos que trabalharam, incansavelmente, felizes, e que persistiram mesmo quando muitos não acreditavam nestas vitorias, e que isto é apenas o inicio, nos primeiros dias do próximo ano estaremos entrando com novos Mandados de Seguranças, pois administração municipal ainda mantém uma grande quantidade de contratados, pois esse estado de coisas representa uma ilegalidade em princípio, quebra do princípio da isonomia e da eficiência na contratação de servidor público, pois o candidato em tese mais bem preparado e aprovado no concurso público é preterido por aquele que foram chamados para trabalhar apenas como “contratados”. Ele ainda pediu que os aprovados que tenha interesse em estar entrando com Mandado é só mandar email para a Comissão concursocaceres@hotmail.com