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22/12/2009 - 00:00

MEC determina fechamento de curso de direito em MT

Por Jornal Oeste

Redação 24 Horas News O Ministério da Educação determinou nesta terça-feira que quatro faculdades suspendam o ingresso de novos alunos em seus cursos de direito. Após fiscalização da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abedi (Associação Brasileira de Ensino do Direito), a Secretaria de Educação Superior do MEC determinou a abertura de processos administrativos para o fechamentos dos cursos da Unip de Manaus (AM), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas e Universidade Castelo Branco, do Rio, e Unimes, de Santos (SP). A decisão faz parte do relatório final da supervisão de 14 cursos em que foram constatadas deficiências há um ano. Em nova fiscalização, estas instituições não promoveram as melhorias previstas. Outros cinco cursos, que cumpriram parcialmente as melhorias, também sofrerão processo, mas podem conseguir uma substituição da punição. São elas: Unip e Uninove, de São Paulo (SP), Centro Universitário Nilton Lins, de Manaus (AM), Faculdades Integradas, de Três Lagoas (MS) e Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas, de Diamantino (MT). Em todos os casos, segundo o MEC, estão garantidos os direitos dos atuais estudantes à transferência e à conclusão dos estudos. As instituições têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. O relatório determinou também o arquivamento dos processos de outros cinco cursos, que promoveram melhorias. O MEC afirma que ao menos 49 cursos serão fiscalizados até maio de 2010. Entre os aspectos verificados estão a composição do corpo docente, a atuação da coordenação e dos professores na implementação do projeto pedagógico e a infraestrutura e o acervo bibliográfico. (Da Folha Online)
 
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