Jornal Oeste

Os vereadores buscam “cartadas decisivas” na tentativa de barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Duas ações – um projeto de lei e uma indicação – serão apresentadas, na primeira sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (07/02), propondo alteração ou até mesmo a derrubada do decreto-executivo nº 592 de 13 de julho de 2021 que estabeleceu majoração de 31,46% no valor do imposto.

     O projeto de lei seria avaliado e debatido nesta quarta-feira (02/02). Porém, foi suspenso, pela Mesa Diretora, por não ter sido protocolado na Secretaria da Casa, dentro do prazo regimental. Ou seja: de 48 horas antes da reunião.

     Uma das propostas contidas no projeto é a troca do indicador econômico escolhido para atualização da Unidade Fiscal de Cáceres – UFIC que foi o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Os vereadores defendem a substituição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é considerado o termômetro da Inflação no país.

     Um dos autores do projeto, o vereador Luiz Landim (PV) diz que, pelos cálculos, a troca do IGP-DI pelo IPCA irá reduzir, para o ano de 2022, o valor atualizado de 31.46% para cerca de 10%. Assegura ter certeza que, se for legal, juridicamente, a prefeita Eliene Liberato Dias, irá acatar a proposta, levando em conta, segundo ele, que é a melhor alternativa para o município.

     “A prefeita sempre demonstrou em sua fala que governa, principalmente, para as pessoas mais humildes. Creio que se houver respaldo jurídico, ela irá acatar essa proposta” disse. O projeto que será apreciado e votado na próxima sessão da Câmara, conta com apoio da maioria dos vereadores.

     Além do projeto de lei existe uma indicação, também do vereador Luiz Landim, com a mesma finalidade. Autor da indicação Landim, justifica que o aumento do IPTU irá provocar inadimplência muito grande.

     “Conforme a Secretaria de Finanças, em 2021 o município lançou R$ 23 milhões e arrecadou apenas R$ 9 milhões de IPTU. Levando em conta a economia e renda da população afetada pela pandemia, corre-se o risco de haver uma redução ainda maior da arrecadação, se houver esse aumento, o que acarretará uma inadimplência muito grande” afirmou lembrando que a majoração do tributo é muito além do suportado pelos contribuintes.

     Na mesma indicação, além da alteração do decreto, Luiz Landim propõe à prefeita Eliene Liberato Dias para que conceda desconto, no teto de 30% sobre o valor do IPTU, com parcelamento de até 10 vezes, sem acréscimo, afim de diminuir os danos econômicos ao bolso do contribuinte.

     Um dos vereadores que desde o início se manifesta e luta contra o aumento do imposto, vereador Franco Valério, diz que espera maior empenho do município para resolver o problema.

     “Vamos votar essas ações e espero que haja maior comprometimento da administração para resolver a questão, sob pena da população não pagar os impostos e provocar um caos econômico no município” diz acrescentando que “já realizamos audiência pública, já falamos com advogados tributaristas que afirmam haver maneira de alterar o decreto, mas infelizmente não vejo muito empenho da prefeitura para solucionar esse impasse”.

    “Sabemos da importância da arrecadação para o município. Mas, temos que entender também que a economia do país e consequentemente dos Estados e municípios não se recuperaram da pandemia. Muitos trabalhadores perderam os empregos e vários comércios fecharam. Muitos terão dificuldade em pagar, principalmente, com aumento absurdo desse. Temos que ser mais humanos” assinala o vereador Flávio Negação (DEM).