Jornal Oeste

Dilma Tavares Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirmam o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais depois da regulamentação da Lei Geral do segmento (Lei Complementar 123/06): as vendas do segmento ao governo passaram de 8%, em 2006, para 28%, em 2008. De janeiro a setembro de 2009, esse índice chegou a 29%, movimentando R$ 7,03 bilhões. A previsão é de que, até o fim do ano, esse índice chegue a 35% do Orçamento da União, informa o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério, Rogério Santanna. Nas contas do secretário, o crescimento acumulado da participação dessas empresas nas compras do governo foi de mais de 400% nesse período. Ele diz ainda que, “para cada R$ 1 bilhão comprado das micro e pequenas empresas, são criados, em média, 7,5 mil empregos”. De acordo com o Ministério, em 2008, dos R$ 3,8 bilhões economizados com o uso do pregão eletrônico, R$ 1,9 bilhão foi gerado pelo segmento. A aposta no potencial do setor está nas mãos do poder público – um mercado que movimenta mais de R$ 300 bilhões por ano. Desse total, porém, os pequenos negócios participam apenas de 20%. A expectativa do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, é de que, com a Lei Geral, essa participação possa crescer 1% ao ano nos próximos 10 anos. Para fazer com que a informação sobre o mercado das compras governamentais chegue a empresários, o Sebrae promove uma série de iniciativas. Uma das ações é o Fomenta, evento nacional realizado em parceria com o Ministério do Planejamento que tem por objetivo esclarecer as vantagens da Lei, além de aproximar gestores públicos e empresários. O primeiro ocorreu em 2008 em Brasília e originou seminários estaduais. O segundo foi realizado no Rio de Janeiro em outubro deste ano, junto com o encontro estadual de mesma temática, e teve mais de 1,5 mil participantes. Outra ação é o Prêmio Prefeito Empreendedor que, nesta sexta edição, reforça o incentivo à regulamentação da Lei Geral pelos municípios e o conseqüente aumento da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais. O Sebrae editou ainda duas publicações sobre o tema, uma organizada pelo jurista Jacoby Fernandes que orienta os municípios sobre como comprar das micro e pequenas empresas com segurança jurídica e a Cartilha do Fornecedor, que ensina os empresários a vender para os governos. Itens mais vendidos por pequenas empresas Entre os itens mais comprados pelo governo federal estão componentes de veículos, equipamentos médicos, veterinários, de comunicação e de informática. Na área de serviços, estão os prestados por agências de viagem. Nos estados e municípios, itens para a merenda escolar estão no topo das compras. Em 2010, essa oportunidade amplia-se também para empreendimentos da agricultura familiar. A Lei nº 11.947/09 prevê que, dos recursos distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios complementarem a merenda escolar, 30% devem ser comprados localmente de agricultores familiares. Conforme a assessoria do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), no próximo ano serão investidos R$ 660 milhões no setor.