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27/10/2021 - 13:11

Requerimento do vereador Marcos Ribeiro busca fiscalizar aplicação de recursos do FUNDEB na educação municipal

Por Felipe Deliberaes

Assessoria

 (Crédito: Assessoria)
Foi aprovado por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Cáceres, um requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações a respeito da aplicação dos mais de R$38 milhões em recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na cidade.
 
De autoria do vereador Marcos Ribeiro, a proposição solicita as seguintes informações e dados:
1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB de Cáceres/MT?

2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021?

3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres?

4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres?

5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?
 
Marcos justificou que o requerimento é um pedido feito a ele pela Associação de Motoristas da Prefeitura Municipal, que afirma ter procurado o Executivo para saber como e onde foi aplicado o recurso, sem resposta. O vereador ainda ressaltou a importância de dar transparência quanto à aplicação de recursos públicos.

O vereador Manga Rosa afirmou que este tipo de fiscalização demonstra a independência e iniciativa própria do Legislativo e de cada vereador.

A vereadora Mazéh Silva considerou de extrema importância justificar a movimentação do Executivo para aplicar estes recursos apenas quando da volta presencial das aulas.

Marcos sugeriu que os demais vereadores assinassem junto a proposição, e o vereador Negação concordou, mencionando uma indicação de teor similar de sua autoria.

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2 comentários

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  • por Jully Gay, em 27.10.2021 às 16:57

    Em fim apareceu um para fazer a função de vereador

  • por Servidor da Educação, em 27.10.2021 às 14:41

    O Recurso FUNDEB é destinado a valorização do Profissional da Educação, sendo um percentual de 70% somente com salário de Professor e 30 % com outras Despesas, durante as aulas online os Professores continuaram recebendo seus salários, portanto não há porque somente gastar no retorno as aulas, a redução dos gastos foi somente em alguns cargos, que não causam grande impacto nos valores gastos, é muito válido este acompanhamento dos gastos, no entanto é de suma importância saber do que se trata o recurso e sua finalidade

 
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