Jornal Oeste

Assessoria/TJ Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúnem nesta quinta-feira (17 de dezembro) para a realização da última sessão do ano de 2009. Trata-se de uma sessão administrativa com início previsto para as 9h e terá lugar no Plenário 1 do TJMT. Ao todo constam da pauta 56 processos. Entre estes, ganham destaque pela abrangência a apreciação da proposta de resolução que estabelece o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para os próximos cinco anos. O documento, formatado pela Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização dos Serviços Judiciários, é fruto de uma série de audiências públicas realizadas em municípios-pólo do Estado, nas quais a sociedade se manifestou sobre a atuação do Judiciário e apresentou sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional. Posteriormente, o tema foi debatido por gestores internos à luz dos indicadores gerenciais definidos pelo Conselho Nacional de Justiça no que tange às metas estratégicas que deverão nortear os esforços de dinamização geral dos serviços da Justiça nos próximos anos. Outra proposta de realce da pauta está relacionada à aplicação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, bem como o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. A citada resolução define que os tribunais estaduais adotem jornadas de trabalho diárias de oito horas intercaladas ou de sete horas ininterruptas. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução 88. Link: http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_88.pdf