Jornal Oeste

ANTONIELLE COSTA MIDIANEWS Após a polêmica sobre o sumiço do projeto de Lei Antifumo - que, inclusive, virou caso de Polícia -, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira (15), em caráter de urgência, a proposta que proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charutos e outros produtos derivados do tabaco em casas de shows, restaurantes, boates entre outros comércios da Capital. A lei aguarda sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB), para entrar em vigor. O projeto havia sido apresentando em maio passado, pelo vereador Toninho de Souza (PDT). No entanto, após ter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi encaminhado, equivocadamente, para Comissão de Economia e Finanças, de onde desapareceu misteriosamente. O caso foi parar no Centro Integrado de Cidadania e Segurança (Cisc), do bairro Verdão, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência, pelo vereador Ivan Evangelista (PPS). Segundo Evangelista, o projeto passou seis meses na CCJ e foi encaminhado de forma errada para a Comissão de Economia e Finanças. Dessa forma, se fez necessário procurar o Cisc para registrar o sumiço da proposta. O projeto não foi localizado e a solução foi apresentar uma nova cópia, que acabou sendo votado em regime de "urgência urgentíssima". Para o presidente do Legislativo, vereador Deucimar Silva (PP), não havia necessidade de registrar um Boletim de Ocorrência, uma vez que a impressão da 2ª via do projeto solucionaria o caso. "Não precisa de BO. Sabemos que o vereador [Toninho de Souza] tem uma cópia do processo e vai encaminhar à Comissão, para que possamos votar com urgência e não vejo o porquê dessa preocupação", afirmou Deucimar, em entrevista ao Programa Resumo do Dia, da TV Rondon (SBT), um dia antes da votação. A Lei Segundo Toninho de Souza, os donos de estabelecimentos comerciais de Cuiabá terão um tempo para se adequar à proposta, que, além de proibir o uso de cigarro, visa proporcionar maior qualidade de vida aos não fumantes. O projeto prevê a criação de um espaço apropriado para os fumantes, mais conhecido como "fumódromo", que, por sua vez, deverá ser arejado e afastado do ambiente principal. "Hoje, infelizmente, o cigarro é tratado como uma questão de Saúde Pública. Cuiabá, como capital, não poderia ficar à mercê dessa discussão de suma importância à sociedade. Além disso, o projeto de lei tem um caráter mais educativo do que punitivo. Não posso legislar sobre o vício das pessoas, mas quero conscientizar quem fuma que o cigarro incomoda e é prejudicial à saúde", observou o vereador. A fiscalização dos estabelecimentos ficará por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Em caso de não cumprimento da lei, o responsável poderá pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Já nos casos de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado. O projeto também proíbe o fumo em recinto de uso coletivo os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.